O Benefício de Prestação Continuada (BPC) realiza pagamentos mensais de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212, aos seus inscritos. Por se tratar de um auxílio, ele não conta com o abono de fim de ano. Entretanto, há um texto circulando no Congresso Nacional que quer implementar o 13º salário do BPC.
O Projeto de Lei n° 6394/2019 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP – PI). De acordo com a medida, nos meses de dezembro de cada ano, os inscritos no programa teriam direito a um “pagamento em dobro”, o que, na prática, configura justamente o 13º salário.
Quem geralmente tem direito ao BPC
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Os pagamentos do BPC são feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber os repasses é necessário que a pessoa cumpra as regras determinadas abaixo:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português, desde que comprove residência no Brasil;
- Estar inscrito no CadÚnico com registro atualizado;
- Estar em família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Ser Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade ou ser idoso (pessoa com 65 anos ou mais);
- Comprovar que não recebe seguro-desemprego, pensão ou aposentadoria.
Haverá 13º salário do BPC em 2022?
Ainda não é possível afirmar que haverá 13º salário do BPC em 2022. O PL que trata sobre o assunto ainda está tramitando no Senado Federal, tendo passado apenas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
No momento, ele está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi entregue ao Senador Eduardo Gomes (Partido Liberal – TO) para a elaboração de um relatório. Todavia, o senador está fora de exercício e o seu segundo suplente, Ogari Pacheco, é quem está assumindo os trabalhos de forma provisória.
Também é preciso ressaltar que, além de prever o 13º salário para BPC, o texto ainda determina um abono de final de ano para o Bolsa Família. Acontece que o programa foi extinto, dando lugar ao Auxílio Brasil. Assim, alterações precisam ser feitas no texto original para que ele possa prosseguir.
Quando o relatório na CAS finalmente ficar pronto, ele poderá ser votado pelos membros da comissão. Se passar, poderá estar sujeito a outras votações no Senado. Mesmo que tudo ocorra de forma favorável, o texto ainda irá para Câmara dos Deputados, onde será debatido. Se tiver sinal verde, será levado para sanção presidencial.
Como é possível notar, ainda há um longo caminho para que o Projeto de Lei se torne realidade. É provável que o 13º salário do BPC fique para 2023, se não houver uma aceleração nos trâmites.
Calendário do BPC de outubro
Enquanto não há decisão sobre o 13º salário, o INSS já divulgou o calendário do BPC para o mês de outubro. Como o repasse do programa é de um salário mínimo, o cronograma é o mesmo utilizado para aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional.
Assim, os beneficiários são divididos conforme o penúltimo dígito (999.999.999-9) do Número de Beneficiário (NB). Veja as datas previstas:
- Penúltimo dígito do NB 1: 25 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2: 26 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3: 27 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4: 28 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5: 31 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 6: 01 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 7: 03 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 8: 04 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 07 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 08 de novembro de 2022.
É possível consultar os pagamentos do BPC pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), no site do Meu INSS ou via telefone 135 do INSS.
