Todos os anos, normalmente, o governo federal libera novo lote de pagamentos do abono PIS/Pasep. Dessa maneira, milhões de trabalhadores habilitados recebem até um salário mínimo vigente.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, no entanto, cerca de R$ 208 milhões do abono retroativo do PIS/Pasep estão "esquecidos" em 2022 e seguem aguardando o saque aos que possuem direito.
A Caixa Econômica Federal é responsável por organizar o pagamento para trabalhadores do setor privado, correspondente ao PIS. Enquanto isso, o Banco do Brasil libera transferências para profissionais do setor público por meio do Pasep.
Os valores do abono salarial atrasado prometem atender mais de 300 mil brasileiros, com pedidos realizados de maneira presencial ou por e-mail.
Quem recebe o abono PIS/Pasep retroativo de 2019?
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
Apesar de ter sido liberado originalmente no ano de 2020, muitos trabalhadores não realizaram o saque dos recursos. Veja quem pode solicitar a reemissão dos valores:
- Trabalhadores registrados no PIS ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Inscrição por meio do e-Social ou na Rais;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
- Ter trabalhado, ao menos, durante 30 dias em 2019 com carteira assinada;
- Não ter sido contratado como empregado doméstico;
- Não ter sido contratado por pessoa física.
É possível conferir os valores no aplicativo da Carteira de Trabalho. O pedido pode ser realizado:
- Presencialmente, numa unidade da Superintendência do MTP;
- Ligando para o telefone 158;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS)
- Enviando e-mail para o endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br. Será preciso alterar o termo “uf” do e-mail pela sigla do seu estado (exemplo: “mg” para Minas Gerais).
Os valores podem chegar a R$ 1.045, que era o salário mínimo da época em que os repasses originais foram realizados. Dessa maneira, se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, receberá os valores proporcionais ao período.
Para conferir o valor de direito, divida o valor do salário mínimo da época por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados para encontrar o valor a ser recebido.
Abono PIS/Pasep do ano-base de 2020 está disponível
Outro pagamento de abono salarial, disponível para o trabalhador, é referente ao ano-base de 2020, que teve início dos repasses no começo deste ano pelo governo federal, e já foram pagos a todos os trabalhadores de direito. Os valores, no entanto, poderão ser sacados até dezembro de 2022.
Até então, milhões de pessoas já fizeram uso do dinheiro, mas ainda restam 470 mil trabalhadores para realizar o saque do recurso. Para consultar o benefício, é preciso acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Segundo a Resolução 838, lançada no ano de 2019, ficou determinado que os valores do abono não recebidos em vida pelos cidadãos de direito, ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais para solicitar o resgate.
Quem perdeu esse prazo do calendário oficial terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar o valor de até R$ 1.212, salário mínimo praticado neste ano de 2022.
A expectativa era de que neste ano fossem liberados também os pagamentos correspondentes ao ano-base de 2021. Contudo, o Orçamento só disponibilizou verba para realizar um repasse, e a possibilidade de um novo pagamento ainda em 2022 é mínima.
Todos os detalhes sobre os pagamentos referentes ao abono PIS/Pasep de 2021 e 2022 ainda serão confirmados pelo governo federal.
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