A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma redução de 95% no orçamento voltado para o Casa Verde e Amarela em 2023, se comparado a 2022. Para este ano, o governo federal reservou R$ 665,1 milhões para o programa. Já para o ano que vem, o aporte previsto é de R$ 34,1 milhões.
Essa quantia é referente ao Fundo de Arrendamento Residencial, que custeia construções habitacionais. No entanto, o programa conta também com outras fontes de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o orçamento pode ser maior.
Entenda mais sobre o orçamento do Casa Verde e Amarela
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Em 2022, a quantia reservada para subsidiar a construção de moradias populares foi de R$ 665,1 milhões, já com restrição orçamentária, conforme pontuou o MDR. Dessa forma, foi priorizado o “pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, disse a pasta.
O Ministério do Desenvolvimento ainda informou que a maioria das casas entregues entre 2019 e 2020 são de contratos de obra fechados antes de 2018. Para o próximo ano, o orçamento calculado para o Casa Verde e Amarela é 95% menor e ficou “aquém da necessidade e da vontade do governo federal“, admitiu o Ministério da Economia (ME).
De acordo com a pasta responsável pela criação da PLOA, o aporte final de 2023 para o programa será definido pelo Congresso Nacional. O ME pontuou que esse é o ambiente “sensível aos anseios e escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”.
Apesar do valor estipulado ser muito abaixo em comparação com 2022, o MDR calcula que o Casa Verde e Amarela receberá mais recursos vindos de outras fontes. A expectativa é de que o programa conte com orçamento de cerca de R$ 82,3 milhões no próximo ano.
Trabalhadores poderão utilizar o FGTS Futuro em moradias
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A Caixa Econômica Federal informou que está calculando um orçamento de R$ 65,5 bilhões do FGTS que será voltado para projetos habitacionais, cujo parte poderá ser utilizado no Casa Verde e Amarela. Segundo a Portaria n° 2,745/2022, publicada no dia 08 de setembro, haverá uma nova modalidade de saque do Fundo em 2023.
A novidade, conhecida como “FGTS futuro“, foi criada especificamente para a compra de casa própria pelo Casa Verde e Amarela. A ideia é fornecer um adiantamento dos valores que ainda serão depositados na conta do Fundo do trabalhador como uma espécie de empréstimo.
Ou seja, famílias de baixa renda interessadas em participar do programa habitacional poderão solicitar o FGTS futuro para pagar as parcelas da nova moradia. Assim que o dinheiro for repassado pelo banco ao trabalhador, o saldo do Fundo ficará bloqueado. Na data de recolhimento do FGTS, o valor devido será descontado da contribuição.
Desse modo, quem financiar a habitação pelo programa poderá obter uma “ajuda” a mais sem precisar gastar do próprio salário. Para isso, é necessário ter renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além de beneficiar as famílias, o empréstimo visa facilitar a venda das casas que já existem e estão paradas no Casa Verde e Amarela.
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