Na última quinta-feira, 22 de setembro, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou uma portaria acerca dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto determina um novo pente-fino que pode cortar os repasses de quem recebe benefício do INSS por incapacidade.
Isso inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pasta também pontuou que diferentes categorias de aposentadoria, bem como auxílios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e tributários, também poderão passar por uma reanálise.
Benefício do INSS: quem vai passar pelo pente-fino?
A revisão dos segurados será feita considerando, principalmente, os auxílios por incapacidade temporária e permanente. Sendo assim, fazem parte desse grupo aqueles que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que:
- Não tenham realizado perícia médica há mais de seis meses;
- Não tenham previsão de alta;
- Não tenham indicação de reabilitação.
Estão incluídos ainda aqueles cuja perícia médica presencial na Previdência Social tenha sido agendada para prazo superior a 45 dias. Esses serão convocados para passar pelo pente-fino do INSS e verificar se ainda há a elegibilidade ao benefício. No entanto, a portaria não informa como será feita a notificação.
Já para quem recebe o BPC, serão levados em consideração os seguintes pontos:
- Cumprimento dos critérios (ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa);
- Não ter tido o benefício reanalisado por mais de dois anos;
- Tempo que está recebendo os valores;
- Idade do segurado (a preferência de convocação será para pessoas mais novas).
Revisão do INSS: o que fazer se for convocado?
A pessoa que for notificada acerca da reanálise do benefício do INSS deverá comparecer a uma unidade da Previdência apresentando documentos que comprovem a sua elegibilidade. O novo pente-fino do INSS deve considerar:
- Comprovantes de renda;
- Documentos pessoais;
- Laudos, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade (esses devem ser assinados por um médico, com o registro no CRM).
O pente-fino do INSS terá validade de 180 dias. Ou seja, depois desse período é possível que haverá uma nova revisão. Quem for chamado para o procedimento e perder o prazo pode, também, ficar sem o benefício. As instruções sobre o chamamento ainda serão divulgadas.
Auxílio-doença ou aposentadoria: quais os requisitos?
O trabalhador que foi acometido por alguma doença ou acidente que gere incapacidade temporária para trabalhar tem direito ao auxílio-doença. Além disso, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter sido afastado das atividades por mais de 15 dias corridos;
- Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição (a não ser em casos de doença profissionais e acidentes de trabalho);
- Passar por perícia médica.
Esse último pode ser dispensado em algumas situações de acordo com as novas regras que foram aprovadas. Mas, caso seja feita a avaliação médica e o perito identifique incapacidade permanente, o trabalhador será indicado para a aposentadoria por invalidez.
