O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um banco de dados de onde saem todos os futuros contemplados de programas sociais do Governo Federal, como o Auxílio Brasil. Com necessidade de atualização das contas com certa constância, os prazos para o processo foram recentemente prorrogados pelo Ministério da Cidadania.
Com base em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), os beneficiários que estejam em processo de revisão cadastral devem fazer a atualização dos dados até o dia 14 de outubro. Inicialmente, o prazo era até o dia 15 de agosto; por sua vez, a averiguação cadastral venceu no mesmo mês, no dia 12.
A decisão do governo foi feita de forma que seja possível diminuir as filas de famílias em busca das parcelas do Auxílio Brasil.
A atualização é essencial para evitar o cancelamento da inscrição da família em programas sociais, e os benefícios serão bloqueados caso o grupo familiar ainda tenha inconsistências cadastrais até a data limite prevista.
É preciso ter em mente que existem três tipos de famílias no processo: as com cadastro pendente, que necessitam de atualização, as regularizadas e as definitivamente excluídas. Este prazo é destinado às com cadastro pendente.
Revisão cadastral do CadÚnico
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO.
O processo de revisão cadastral foi escalonado pelo ministério por conta dos impactos da pandemia. Deste modo, apenas famílias que tenham atualizado seus cadastros pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para a atualização até o dia 14 de outubro. Os grupos que fizeram a mudança em 2018 ou 2019 só serão chamados nos próximos anos.
Igualmente, é importante entender a diferença entre a revisão cadastral e a averiguação. Enquanto a revisão consiste na solicitação à família para atualizar os registros, a averiguação faz uma verificação das informações no CadÚnico, cruzando dados de outras bases de informação.
A revisão cadastral é feita caso os dados familiares estejam há mais de dois anos sem alteração, ou apresentem atualizações que devem ser inseridas. Este é o caso de um novo emprego, endereço ou da mudança na composição familiar, por exemplo.
No caso da averiguação cadastral, ela é feita caso sejam identificadas inconsistências após o cruzamento de dados. Assim, a família deve comprovar que ainda cumpre os critérios de elegibilidade para programas como o Auxílio Brasil.
Em ambos os casos, se a família for convocada, é preciso comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do CadÚnico do município de residência.
O Ministério da Cidadania ressalta que a atualização cadastral é crucial para que os dados não percam sua qualidade, e ainda garante que as informações registradas no Cadastro Único seguem de acordo com a realidade das famílias inscritas.
Vale lembrar que o CadÚnico é a porta de entrada para vários programas sociais, como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), bem como adições como a ID Jovem.
Os grupos familiares podem conferir se seus dados estão atualizados ou não por meio do aplicativo do Cadastro Único. A ferramenta também informa se a família está sob averiguação ou revisão cadastral, e o que deve ser feito para regularizar a situação.
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