O governo federal liberou saque do abono PIS/Pasep retroativo para aqueles que não resgataram os benefícios devidos dentro do calendário oficial. Os valores disponibilizados são para aqueles trabalhadores que atuaram formalmente na iniciativa privada ou no setor público.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, mais de R$ 200 milhões correspondentes desse período estão armazenados nas instituições financeiras responsáveis, aguardando os beneficiados. Os valores do abono atrasado prometem atender mais de 300 mil brasileiros, com pedidos realizados presenciais ou por e-mail.
Vale lembrar que o Programa de Integração Social (PIS) é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, destinado aos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é repassado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos (municipais, estaduais ou federais).
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep retroativo?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
Apesar de ter sido liberado originalmente em 2020, muitos trabalhadores não sacaram os recursos. Assim, há uma segunda chance para quem não obteve o dinheiro do abono do ano-base de 2019. Veja quem pode solicitar os valores:
- Trabalhadores que foram registrado no PIS ou no Pasep há mais de cinco anos;
- Possuir inscrição no e-Social ou na Rais;
- Ter recebido, no referido ano-base, até dois salários mínimos em média;
- Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base de 2019;
- Não ter sido contratado, no período, como empregado doméstico;
- Não ter sido contratado, no período, por pessoa física.
É possível realizar consulta dos valores no aplicativo da Carteira de Trabalho. O pedido pode ser feito de quatro maneiras diferentes:
- Presencialmente, comparecendo a uma unidade da Superintendência do MTP;
- Ligando para o telefone 158;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS)
- Enviando e-mail para o endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br. Altere o termo “uf” do e-mail pela sigla do seu estado (exemplo: “ba” para Bahia).
Os valores podem chegar a R$ 1.045, que era o salário mínimo da época onde os repasses originais foram realizados. Dessa maneira, se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 correspondente ao salário mínimo.
Abono PIS/Pasep do ano-base 2020
Outro pagamento de abono salarial que está disponível para o trabalhador é referente ao ano-base de 2020, que teve início dos repasses no começo deste ano pelo governo federal. Os valores poderão ser acessados até dezembro de 2022.
Até então, milhões de pessoas já utilizaram o dinheiro, mas restam 470 mil trabalhadores para sacar o recurso. Para fazer a consulta do benefício, é preciso acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Segundo a Resolução 838, do ano de 2019, fica determinado que os valores do abono não recebidos em vida pelos cidadãos de direito, ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais o resgate.
Quem perdeu esse prazo do calendário oficial terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar o valor de até R$ 1.212. A expectativa é de que neste ano fossem liberados ainda os pagamentos correspondentes ao ano-base de 2021.
Contudo, o Orçamento só disponibilizou verba para um repasse, e a possibilidade de um novo pagamento ainda em 2022 é mínima. Todos os detalhes sobre o abono PIS/Pasep de 2021 e 2022 ainda serão confirmados pelo governo federal.
