O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo por mês aos idosos que tenham 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência de qualquer idade.
O BPC, por outro lado, possui regras específicas para o recebimento das parcelas de R$ 1,2 mil em 2022. No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, a condição deve lhes causar impedimentos de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos dois anos.
Tal condição também deve lhes impossibilitar de participar da sociedade de forma plena e efetiva, como os demais. Um detalhe essencial sobre o BPC é que ele não configura aposentadoria. Assim, para poder recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Por outro lado, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, como outros benefícios previdenciários. Da mesma forma, é importante ter em mente que o BPC não pode ser recebido com outro benefício pago pelo INSS, como é o caso do seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
Ele só pode ser obtido junto com a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e o contrato de aprendizagem. Por outro lado, é possível continuar inscrito no programa e receber benefícios como Auxílio Brasil, por exemplo. Para isso, porém, a família deve atender ao critério de renda, mesmo quando somado o valor do BPC.
Regras gerais do BPC de R$ 1,2 mil
Igualmente, para ter direito ao BPC, é essencial que a renda por pessoa do grupo familiar beneficiado seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, além da renda que cumpre os requisitos, é preciso passar por avaliação médica e social no INSS.
Como de praxe, beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único, junto de sua família. Todo o processo deve ser feito antes mesmo da solicitação do benefício, afinal, sem ele não é possível ter acesso.
Para solicitar o benefício, é preciso ligar em um dos canais de atendimento do INSS, por meio do telefone 135, ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Todo o processo também está disponível por meio das Agências de Previdência Social (APS).
O Ministério da Cidadania é responsável pela gestão do BPC, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Por sua vez, essa é responsável pela implementação, regulação, coordenação, monitoramento e financiamento do benefício em si.
No momento do requerimento em uma das agências, só é preciso apresentar um documento de identificação com foto, sem que seja necessário ser uma versão original. Cópias simples também são aceitas. Além do requerente, documentos do representante legal e outras pessoas da família também devem ser apresentados.
Cadastro Único
Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico é um requisito obrigatório para que o BPC seja concedido. No caso de famílias já cadastradas, é importante verificar se o cadastro está atualizado, algo que deve ser feito pelo menos uma vez a cada dois anos. Se não, é preciso fazê-lo antes de apresentar requerimento.
Mais informações podem ser conferidas no aplicativo Meu CadÚnico.
