Bolada do INSS pode ser paga aos segurados que ganharem uma ação na Justiça contra órgão. Denominada de revisão da vida toda, ela vem sendo aguardada pelos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social há algum tempo.
Dessa maneira, o trabalhador que contribuiu para o INSS antes de 1994 pode ter sua aposentadoria alterada e começar a receber mais. Atualmente, são diferentes ações tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de recalcular os pagamentos.
Essa foi a forma de corrigir uma distorção implementada, em razão da Reforma da Previdência.
Quem tem direito à revisão da vida toda do INSS?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Os recursos que serão repassados aos cidadãos têm origem em pagamentos atrasados de aposentadorias, pensões, salários e outros. Nem todos os trabalhadores terão direito à revisão da vida toda. Aqueles que se aposentarem a partir das novas regras implementadas no ano de 2019, por exemplo, ficam de fora do benefício.
O direito poderá ser concedido apenas para aqueles que:
- Fizeram a solicitação da correção do benefício em período anterior à Reforma Previdenciária de 2019;
- Aqueles que iniciaram suas contribuições no INSS até 26 de novembro de 1999;
- Aqueles que fizeram solicitação da aposentadoria entre 2013 e novembro de 2019;
- Aqueles que se aposentaram por tempo de contribuição, idade, invalidez ou solicitou aposentadoria especial;
- Aqueles que receberam a pensão por morte ou auxílio-doença;
- Aqueles que tiveram aposentadoria reduzida devido à regra de transição de 1994.
Caso a correção dos valores seja concedida ao solicitante, o cálculo vai acrescentar 80% de todas as maiores contribuições do trabalhador, registradas desde antes de 1994. Contudo, será preciso atenção para alguns casos onde o segurado pode perder valores ao invés de receber a referida bolada do INSS.
Por exemplo, a revisão da vida toda não compensa para o cidadão que realizou poucas contribuições após 1994. Além disso, também podem ter prejuízo aqueles que tiveram grandes salários antes do ano em questão ou receberam remunerações baixas após ele.
Há prioridade nos pagamentos. Após aprovação, o repasse será inicialmente referente aos precatórios alimentícios, pagos às pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e idosos. Depois, restarão os demais profissionais envolvidos nos processos para receber seu pagamento.
Bolada do INSS: como está a tramitação no STF?
É importante salientar que essa iniciativa ainda não está valendo, apesar do julgamento sobre a medida ter sido definido pelo voto do ministro Alexandre de Moraes na época da decisão. Contudo, é importante aguardar a publicação da medida, pois ainda existem outros processos em tramitação.
Durante o plenário realizado de maneira virtual, em março deste ano, uma situação em específico acabou afetando o andamento do processo. Quase no momento do encerramento do Plenário Virtual, o Ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque, com objetivo de impedir a conclusão do debate sobre a proposta.
Com esse procedimento, o representante apontou inviabilidade na contagem do voto favorável dado pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, justificando que sua aposentadoria o removeria da posição de votante.
Sendo assim, a ação RE 1.276.977 ficou pendente. O Plenário havia contado com 6 votos a favor e 5 contra a revisão da vida toda do INSS. Após isso, o STF decidiu, no entanto, não reiniciar todo o processo, nem descartar os votos que já foram dados, inclusive aqueles proferidos por ministros já aposentados.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a votação virtual tem o mesmo efeito da presencial, não havendo necessidade de discutir o tema do zero novamente. O ministro explicou que a decisão foi tomada considerando que um plenário virtual tem a mesma validade de um presencial.
Com a continuidade da ação no Supremo Tribunal Federal, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições com o INSS antes de 1994 podem ter o benefício revisto.
