Empréstimo Auxílio Brasil: veja regras confirmadas e prazo para liberação

Milhões de pessoas poderão optar pelo empréstimo Auxílio Brasil. Contudo, é importante ficar de olho nas normas.

O empréstimo Auxílio Brasil vem chamando a atenção de milhões de beneficiários do programa e, ao mesmo tempo, vem gerando polêmica entre economistas, organizações sociais e outros setores da sociedade. De qualquer forma, o Ministério da Cidadania já possui um prazo para o início da modalidade.

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Vale lembrar que a modalidade foi sancionada pelo governo federal no dia 03 de agosto. Já a regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 12 de agosto de 2022.

Empréstimo Auxílio Brasil: como funcionará

O empréstimo do Auxílio Brasil funcionará na modalidade de consignado. Isso quer dizer que a pessoa comprometerá os pagamentos do benefício para pagar a dívida.

Assim, quando a pessoa pegar o crédito, ao longo dos próximos meses, parte do dinheiro do Auxílio Brasil não será repassado a ela e irá diretamente para o banco ou instituição financeira cadastrada.

De acordo com as regras do empréstimo do Auxílio Brasil, o beneficiário poderá utilizar até 40% do total das parcelas fixas (se for empregado com CLT) ou 45% para aposentados e pensionistas do INSS.

Com isso, benefícios extras como a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Esporte Escolar, Auxílio Criança Cidadã não serão inclusos nas contas.

Ao mesmo tempo, a porcentagem citada anteriormente possui subdivisões. Acompanhe:

  • Beneficiário empregado com CLT: 35% para empréstimos ou financiamentos e 5% amortização de cartão de crédito;
  • Beneficiário que seja aposentado ou pensionista: 35% para empréstimos ou financiamentos, 5% amortização de cartão de crédito e 5% para cartão de benefícios.

O interessado em obter o valor precisará ir até uma das instituições financeiras credenciadas pelo governo federal. Lá, com seus documentos pessoais, poderá solicitar o crédito que, segundo o Ministério da Cidadania, possui taxas de juros menores que as praticadas pelo mercado.

Empréstimo Auxílio Brasil: ministro defende medida

De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o empréstimo do Auxílio Brasil estará disponível provavelmente a partir deste mês de setembro. Ele ainda afirmou que 17 instituições financeiras foram cadastradas. Apesar de não ter falado quais foram as instituições, o ministro defendeu a medida:

“É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento em defesa do empréstimo do Auxílio Brasil.

Inclusive, é importante ressaltar que a pessoa fique de olho nas instituições cadastradas pelo governo para não cair em golpes. Como elas ainda não foram divulgadas, espere o anúncio oficial do Ministério da Cidadania para não contrair um empréstimo falso.

Empréstimo Auxílio Brasil: cuidados antes de pedir

Auxílio Brasil
Auxílio Brasil. Foto: gov.br

O empréstimo do Auxílio Brasil possui condições, ao menos segundo o governo federal, melhores que as praticadas no mercado. Entretanto, é válido lembrar que o beneficiário deve tomar cuidados antes de comprometer os repasses.

Quem recebe o Auxílio Brasil já está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ou seja, ao utilizar o empréstimo, a pessoa estará deixando de receber um valor significativo para sua renda ao longo de meses.

Alimentação, contas de água, luz, telefone, roupas e outros itens essenciais podem ser afetados pela decisão, colocando a sobrevivência da pessoa em risco.

Também é importante lembrar que, no momento, o Auxílio Brasil está pagando R$ 600 graças à PEC Kamikaze. Mas a partir de janeiro de 2023, o valor deve cair e voltar aos R$ 400, apenas com uma possibilidade de correção pela inflação.

Portanto, caso seja possível, procure juntar o dinheiro que você pretende a partir dos repasses do Auxílio Brasil, economizando. Quando a quantia chegar ao valor esperado, gaste o recurso como quiser. Assim, não haverá o risco de contrair dívidas e ainda comprometer os repasses do Auxílio Brasil.

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