O cadastro no Auxílio Brasil é para famílias de baixa renda e requer o cumprimento de uma série de requisitos. O principal critério é ter inscrição ativa no Cadastro Único do governo federal. Isso porque essa base de dados reúne informações da população que vive em vulnerabilidade social.
Dessa forma, o CadÚnico serve como parâmetro para a inclusão de novos beneficiários no programa e em outros benefícios sociais. No entanto, nem todo mundo precisa se registrar para garantir as parcelas. Quem já fazia parte do Bolsa Família foi, automaticamente, transferido para o Auxílio Brasil.
Neste mês de setembro, será paga uma parcela média de R$ 600 para as famílias registradas. Esse valor foi aprovado por tempo determinado e deve continuar sendo repassado até dezembro de 2022. A previsão para 2023 é de que o benefício seja pago em R$ 405 por mês.
Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?
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O Ministério da Cidadania (MC) é responsável pelo programa e por incluir novos beneficiários elegíveis aos pagamentos. Dessa forma, a inscrição é automática para quem já está registrado no CadÚnico. Atualmente, cerca de 20,2 milhões de famílias têm cadastro no Auxílio Brasil e recebem as parcelas todos os meses.
Novas pessoas podem ser incluídas pelo MC por meio do CadÚnico. Sendo assim, quem ainda não se inscreveu deve seguir o passo a passo:
- Baixar o aplicativo do CadÚnico no celular (Android e iOS);
- Realizar o pré-cadastro por meio da plataforma;
- Reunir os documentos de identificação de todos os membros da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena);
- Levar a documentação num Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Fazer a complementação de informações por meio de entrevista (devem ser respondidas perguntas sobre os membros da família, características da moradia, despesas em geral, escolaridade dos membros da família e outras);
- Depois disso, o sistema irá verificar se a família já tem um Número de Identificação Social (NIS). Se não tiver, será criado um NIS para a família em até 48 horas.
Esse procedimento deve ser realizado pelo Responsável Familiar (RF), que deve ter idade mínima de 16 anos. Pelas regras, é preferível que o RF seja uma mulher. No entanto, é preciso ter atenção, porque apenas essa inscrição no CadÚnico não garante o cadastro no Auxílio Brasil. A família deve estar vivendo em situação de:
- Extrema pobreza: com renda familiar de até R$ 105 por pessoa; ou
- Pobreza: com renda familiar de R$ 105,01 até R$ 120 por pessoa.
Dados do CadÚnico devem estar atualizados
Antes de cada repasse, o Ministério da Cidadania faz uma nova análise no cadastro do Auxílio Brasil para garantir que todas as famílias continuem elegíveis. Por isso, é importante manter as informações sempre atualizadas. De acordo com as regras, a atualização dos dados deve ser feita, pelo menos, uma vez a cada dois anos.
Aqueles que tiverem informações inconsistentes ou erradas em seu registro podem ter o benefício bloqueado. Em 2022, várias famílias que realizaram o procedimento pela última vez entre 2016 e 2017 foram convocadas para fazer averiguação ou revisão cadastral.
O processo de averiguação cadastral teve prazo aberto até o mês de agosto. Já quem foi chamado para a revisão cadastral terá até o dia 14 de outubro de 2022 para se apresentar no CRAS e confirmar seus dados. O RF será entrevistado por um servidor sobre a renda, composição e situação de trabalho da família.
