Um dos assuntos que mais vem gerando expectativas em milhões de aposentados e pensionistas brasileiros é o 14º salário do INSS. Sem grandes previsões até pouco tempo, havia um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que previa o pagamento do abono extra de R$ 2,4 mil.
Recentemente, a proposta recebeu atualizações. Ainda no dia 16 de agosto de 2022, o relator do projeto, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), requisitou a instalação imediata de uma comissão especial temporária para analisar a questão do 14º salário do INSS.
De acordo com o requerimento do deputado, a comissão especial busca atender aos anseios de mais de 30 milhões de aposentados que sofrem com a crise econômica que o país enfrenta desde o início da pandemia em 2020. Neste sentido, um dos motivos principais é o aumento do preço dos produtos no comércio.
Seja como for, o projeto não recebeu outros avanços desde a apresentação do pedido à Mesa Diretora. A probabilidade de uma aprovação ainda neste ano é mínima, considerando as altas demandas do período eleitoral e a falta de atualizações.
A chance dos repasses serem ativados só existirá após aprovação nas Casas Legislativas e sanção presidencial.
Questões do projeto do 14º salário do INSS
O 14º salário faz parte do Projeto de Lei nº 4367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Excepcionalmente, ele buscava criar para os anos de 2020 e 2021 um abono anual a favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Deste modo, ele funcionaria como um pagamento extra após o adiantamento do 13º salário aos segurados, que não foi o suficiente para os beneficiários do INSS. Afinal, com a inflação e a crise econômica, o poder de compra diminuiu de forma drástica.
Até então, o PL do pagamento extra já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tendo também relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Antes de ser encaminhado ao Senado Federal, porém, será analisado pela comissão especial, que é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A criação da comissão faz parte de uma preocupação de alguns dos parlamentares envolvidos com a tramitação, em relação aos impactos fiscais referentes ao projeto.
De acordo com eles, apesar do fato de entenderem que muitos idosos foram atingidos pela pandemia, não é possível esquecer que a Dívida Pública brasileira atingiu números expressivos em 2021. Assim, a inovação legislativa em análise precisa ser avaliada sob a perspectiva de seus efeitos econômicos.
No texto, os parlamentares também refletem sobre a avaliação de uma saída encontrada para custear o benefício, que é o do aumento da tributação de operações de crédito e financiamento. Seja como for, não é possível deliberar sobre uma matéria que atinge aposentados sem a oitiva da Comissão sobre políticas públicas para idosos.
Quem pode receber o 14º salário do INSS?
De acordo com o projeto, o abono só será destinado aos aposentados e pensionistas. Desta forma, inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fazem parte do grupo, por exemplo, já que não possuem direito ao 13º salário. Assim, ele é voltado aos segurados com os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Funcionamento do abono
A proposta do PL é que o 14º salário do INSS seja pago ao longo de dois anos, com pagamento de um salário mínimo por vez. Como ele é atualmente de R$ 1.212, o abono será de aproximadamente R$ 2,4 mil.
Vale lembrar que este valor é destinado aos aposentados e pensionistas do INSS que não foram beneficiados pelo auxílio emergencial, vigorado entre os anos de 2020 e 2021.
Por meio das parcelas, será possível promover um auxílio federal provisório para colocar as contas em dia. Afinal, muitas famílias dependem de pensão e aposentadoria para complementar a renda ou até mesmo sobreviver.
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