É um direito de todo brasileiro aposentado receber pelo menos um valor de salário mínimo como aposentadoria. Porém, além deste auxílio, a terceira idade ainda pode contar com outros benefícios que permitem maior qualidade de vida. Eles vão além de atendimento preferencial, meia entrada em eventos e medicamentos garantidos.
Neste sentido, três dos benefícios mais comuns oferecidos aos aposentados são o Benefício da Prestação Continuada (BPC), a passagem gratuita e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com algumas exceções. É essencial ficar atento aos detalhes das isenções e garantir seus direitos quando possível.
1. Benefício da Prestação Continuada para aposentados
O BPC garante um salário mínimo por mês para todos os idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, caso comprovem ser baixa renda. Mesmo sendo parte do INSS, este projeto é assistencial, e não é necessário ter contribuído para o instituto para ter direito a ele.
Um detalhe importante do BPC, porém, é o fato do auxílio não pagar 13º salário, e não deixar pensão por morte, diferente de outros benefícios previdenciários.
Para ter acesso a ele, só é necessário fazer o requerimento pela internet, sem ser preciso ir ao INSS. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento no telefone 135, ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. É crucial que o beneficiário e sua família também estejam inscritos no Cadastro Único antes mesmo de solicitá-lo.
Só podem receber o BPC os idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência que comprovem que a condição lhes cause impedimentos de natureza física, intelectual, sensorial ou mental a longo prazo (ou pelo menos por 2 anos).
2. Passagem gratuita
A passagem gratuita é um direito de todos os idosos desde 2003, após entrar em vigor o Estatuto do Idoso. Por meio dele, aqueles com mais de 60 anos podem, além de receber passagem gratuita, pagar apenas metade do valor em casos como o de viagens em ônibus interestaduais.
Deste modo, conforme a lei, todas as empresas que trabalham com transporte devem oferecer, no mínimo, duas vagas gratuitas a idosos em um ônibus, bem como desconto de passagens após completado o limite de vagas.
Para utilizar o benefício, o idoso pode marcar seu bilhete entre 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem. Ele será garantido indo ao guichê da empresa e apresentando um documento de identidade com foto, bem como um destes comprovantes:
- Carnê de contribuição para a Previdência;
- Carteira de trabalho atualizada.
- Contracheque;
- Declaração ou extrato de pagamento do INSS.
Vale lembrar que a meia-entrada ou gratuidade só estão disponíveis caso o cidadão esteja classificado como baixa renda.
3. Isenção do IPTU para aposentados
No caso do IPTU, algumas cidades isentam idosos do pagamento do imposto. Contudo, cada uma pode ter suas próprias regras.
Em São Paulo, por exemplo, o idoso que tem direito à isenção é aquele que não tenha outro imóvel na cidade, utilize o imóvel como residência, e rendimento mensal que não seja maior que 3 salários mínimos.
Neste sentido, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante, com valor venal que não supere R$ 1.369,813.
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