Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam ações contra o órgão na Justiça Brasileira irão receber mais de R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor entre agosto e setembro deste ano. De acordo com a decisão judicial, o pagamento definido é de até 60 salários mínimos por pessoa.
Sendo assim, cerca de 93,2 mil segurados poderão receber o valor máximo de R$ 72.720 do total previsto para a indenização. O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em agosto, mas será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais estabelecer o limite para os pagamentos.
Como funciona o pagamento dos benefícios atrasados do INSS?
Em junho deste ano, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 1,5 bilhão em pagamentos atrasados, distribuídos para os tribunais regionais realizarem o repasse.
Desta vez, os repasses irão contemplar os segurados que venceram os mais de 72 mil processos autuados em julho sobre revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.
No entanto, cada segurado deve consultar se está presente na lista dos repasses relacionados aos pagamentos de benefícios atrasados do INSS. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Regional do seu estado de residência, considerando também o local onde o processo judicial foi estabelecido.
Para efetuar a consulta, basta informar o número do processo, presente no protocolo de atendimento, assim como o nome do advogado responsável pelo caso e o número da Requisição de Pequeno Valor. Em alguns casos, as instituições podem solicitar outras informações, como CPF ou nome completo do solicitante.
No caso dos segurados que venceram ações com valores acima de 60 salários mínimos, há ainda o direito a um precatório, mas as regras de liberação desses recursos variam de acordo com a requisição. Sendo assim, é necessário consultar as informações específicas com o advogado responsável pelo andamento do processo judicial.
Quando o segurado irá receber os valores?
Por via de regra, os valores relativos aos benefícios atrasados do INSS devem ser depositados em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Nesse sentido, a conta será veiculada em nome do beneficiário ou do advogado, autor da ação judicial.
No entanto, o cronograma específico, com informações sobre datas e parcelas, será definido por cada Tribunal Regional Federal. Desse modo, os solicitantes devem visitar a página da unidade do seu estado para consultar as informações relativas a esse procedimento.
A previsão é que a liberação dos valores aconteça na última semana de setembro, mas cada região possui uma regra específica. No caso da 2ª região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os valores serão liberados em setembro, mas o saque ficará disponível até outubro.
O CJF também liberou mais de R$ 25 bilhões relativos ao pagamento dos precatórios. Neste caso, a maior parte do valor refere-se aos precatórios alimentícios, beneficiando mais de 196 mil pessoas. Estima-se que R$ 11 bilhões decorrem das ações movidas contra o INSS, de modo que as transferências sigam o mesmo esquema.
