Beneficiários de programas como o Auxílio Brasil devem tomar cuidado com os prazos de alteração de dados definidos pelo governo. Se caso do CadÚnico estiver desatualizado desde 2016/2017 e a atualização não for feita até a data limite, é possível que o benefício seja suspenso ou até mesmo cancelado.
Todas as atualizações são feitas por meio do sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o principal instrumento do governo para inclusão de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em programas federais. Este é o caso do Auxílio Brasil, da Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Até o mês de agosto, perdurou o prazo para as famílias que ainda estavam em averiguação cadastral atualizarem suas informações. Deste modo, foi possível evitar a suspensão dos benefícios.
Caso os responsáveis não façam a regularização, os membros serão excluídos do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Vale lembrar que as informações contidas no sistema do CadÚnico também servem para que estados e municípios possam implantar políticas públicas.
Prazo para alterar os dados do CadÚnico em 2022
Beneficiários com cadastro sem atualização desde 2016 ou 2017 têm até o dia 14 de outubro de 2022 para regularizarem os dados. Este processo evitará o bloqueio do programa Auxílio Brasil. Contudo, para evitar o cancelamento total do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica, o prazo vai até dezembro deste ano.
Apesar do CadÚnico influenciar diretamente em programas como estes, estar cadastrado no sistema não significa a entrada automática nos benefícios, mas segue sendo um pré-requisito para avaliação da inscrição.
Como conferir a situação de cadastro no CadÚnico
O aplicativo do Cadastro Único, bem como o site, permite que as famílias descubram se estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral. Ambas as plataformas também fornecem informações sobre como proceder para regularizar os registros.
Beneficiários do programa Auxílio Brasil ainda recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e por meio do aplicativo. No caso dos que recebem TSEE, os comunicados vêm por meio de mensagens na conta de energia elétrica.
Seja como for, a confirmação dos dados pode ser feita por meio do aplicativo. No caso de alteração, porém, torna-se necessário comparecer a algum posto de cadastramento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
No momento de inscrição no CadÚnico, a família se compromete a atualizar os dados sempre que o grupo sofrer alguma mudança, mesmo que mínima. Isso inclui a morte de alguém, nascimento, casamento, separação e mudança de domicílio.
Para fazer o processo, o Responsável Familiar (RF) deve comparecer ao CRAS com seus documentos, como o CPF e o Título de Eleitor. Da mesma forma, é preciso levar pelo menos um dos documentos dos demais membros da família, como:
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor.
Já a emissão do documento que comprova a inscrição no CadÚnico pode ser feita por meio do site, do aplicativo e presencialmente, através dos postos do CRAS. O comprovante possui informações como Código Familiar, datas de cadastramento, quando foi a última atualização cadastral e qual é o prazo para a próxima.
Junto disso, a faixa de renda familiar, a data de nascimento, nome completo e NIS de cada integrante da família.
