Quem pode obter inscrição no CadÚnico? Veja regras atualizadas

Famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos de renda mensal total devem estar inscritas no projeto.

O Cadastro Único ou CadÚnico reúne informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é o principal instrumento do governo para incluir famílias de baixa renda em programas e benefícios sociais, bem como melhorar a implementação de políticas públicas que promovam melhoria de vida por meio dos dados coletados.

Para utilizar os benefícios oferecidos pelo Governo Federal, é essencial estar inscrito no CadÚnico. Contudo, o cadastro não significa entrada automática em programas de auxílio, já que cada um possui suas próprias regras. A inscrição, porém, é pré-requisito da avaliação.

Atualmente, quem pode se inscrever no Cadastro Único são:

  • Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
  • Que ganham até três salários mínimos na renda total;
  • Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais);
  • Que vivem em situação de rua, tanto sozinhas quanto com família;
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, mas com cadastramento vinculado à inclusão em
  • programas sociais.

Programas e benefícios sociais que utilizam o CadÚnico

CadÚnico: saiba como fazer a inscrição para receber o Auxílio Brasil
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO.

Existem diversos projetos de auxílio que utilizam o Cadastro Único como base para seleção de famílias. Alguns deles são: o Programa Auxílio Brasil; o Casa Verde e Amarela; a Bolsa Verde; o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); e a aposentadoria para baixa renda.

Como fazer a inscrição?

O aplicativo do Cadastro Único facilita o pré-cadastro para todos aqueles que desejam se cadastrar. Ele é uma etapa inicial para incluir a família no CadÚnico, mas ainda é necessário comparecer a um posto de atendimento no município de residência em um prazo de 120 dias para complementar os dados.

Já a inscrição no projeto só pode ser feita de forma presencial. Inicialmente, o cidadão deve verificar onde é feito o procedimento em sua cidade, algo que ocorre normalmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento, o cidadão que fará o processo deve ter pelo menos 16 anos, CPF, título de eleitor e ser preferencialmente mulher. Para o CadÚnico, a pessoa funciona como responsável familiar. Ela também deve seu CPF e título de eleitor, e apresentar pelo menos um documento para cada pessoa da família, como:

  • CPF;
  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) caso a pessoa seja indígena.

O responsável familiar de famílias indígenas ou quilombolas não precisa apresentar CPF ou título caso não possua. Mesmo assim, deve disponibilizar outro documento de identificação dentre os listados. Apesar de pessoas sem documentação poderem se inscrever no CadÚnico, elas não poderão acessar programas sociais específicos.

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