O calendário BPC de agosto continua com datas de pagamentos. Os repasses adentraram o mês de setembro e possuem previsão para terminar somente na quinta-feira (08/09). Conforme o cronograma, restam três depósitos no valor de um salário mínimo (R$ 1.212).
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria ou mesmo uma pensão. O pagamento é considerado um auxílio.
Por isso, seus membros não recebem 13º salário e não contam com os mesmos direitos de quem está vinculado à Previdência Social. Os pagamentos são organizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Calendário BPC de agosto: datas restantes
O calendário BPC, com mês-base de agosto, ainda dispõe de datas durante o mês de setembro. Contando com os pagamentos desta segunda-feira (05/09), restam três repasses.
Os depósitos são feitos conforme o penúltimo dígito (999.999.999-9) do Número de Beneficiário (NB). O cronograma é o mesmo dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Confira as datas:
- Penúltimo dígito do NB 8: 05 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 06 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 08 de setembro de 2022.
As consultas dos pagamentos podem ser realizadas mediante o site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS (sistemas Android e iOS). Além disso, ainda há o telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
Quem pode receber o BPC de agosto
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
De acordo com as regras vigentes, é necessário que a pessoa cumpra as determinações abaixo para receber o BPC:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser português (desde que more formalmente no Brasil e comprovado conforme a lei);
- Estar em família registrada no CadÚnico que possui renda per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente em R$ 303);
- Seja Pessoa com Deficiência (PcD), conforme prevê a lei, de qualquer idade ou pessoas com 65 anos ou mais;
- Não ganhar qualquer benefício da Seguridade Social (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego).
O BPC de R$ 1,2 mil pode ser solicitado por meio da central telefônica do INSS. Basta a pessoa ligar para número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O interessado também tem a opção de acessar o site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS (sistemas Android e iOS).
As duas ferramentas online exigem a conta do gov.br para fazer o login. Se a pessoa não for cadastrada, é só criar uma conta gratuita com seus dados pessoais.
BPC poderá ser expandido
Um Projeto de Lei (PL) quer ampliar o número de pessoas no BPC. Para isso, o PL 1624/22, de autoria deputado Ivan Valente (Psol – SP), quer aumentar o limite de renda familiar per capita do auxílio.
Atualmente, entre as regras do BPC, está a de que a família precisa ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O texto, já apresentado no Congresso Nacional, quer que esse valor salte para meio salário mínimo per capita. Como existem mais brasileiros nessa situação, o número de membros do BPC tende a subir.
Atualmente, o Projeto de Lei está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele ainda precisará ter sinal verde das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, o Senado ainda debaterá o PL que também precisará ter sanção presidencial. Em suma, falta um longo caminho para a aprovação.
