Qual é o tempo mínimo de trabalho para receber o abono PIS/Pasep?

Servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada do setor privado que se encaixam nos requisitos do abono PIS/Pasep podem receber até R$ 1,2 mil.

Trabalhadores formais têm direito a uma série de benefícios ao longo dos anos, sendo um deles o abono PIS/Pasep. Esse é um repasse que varia de acordo com o tempo de trabalho despendido e a remuneração recebida no ano-base. Mas você sabe qual é o tempo mínimo de trabalho para receber o abono PIS/Pasep?

Leia também

Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o assunto. Lembrando que o abono salarial tem o valor máximo de um salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022, o teto do benefício foi de R$ 1.212.

É importante ressaltar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para funcionários do setor privado. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, voltado para servidores públicos.

Quais são as regras do abono PIS/Pasep

Abono PIS/Pasep 2021, Abono PIS/Pasep 2021 calendário, calendário abono PIS/Pasep 2021, Abono atrasado do PIS/Pasep
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 avos do salário mínimo. Em 2022, o pagamento mínimo foi de R$ 101 e o máximo de R$ 1.212. Neste ano, as transferências aconteceram entre os meses de fevereiro e março, sobre o ano-base 2020.

Em 2023, o repasse deve ser sobre o ano-base 2021 e o teto do abono PIS/Pasep pode subir para R$ 1.302, conforme previsões do governo federal. A alteração na quantia se dá por causa do reajuste no salário mínimo, que está estimado em 7,41%. O percentual utilizado é o índice de inflação observado até agora.

Portanto, é possível que o cálculo mude até o fim do ano. O valor oficial só será confirmado no mês de janeiro. Apesar na mudança quantitativa do benefício, as regras do programa permanecem as mesmas. Dessa forma, para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir os requisitos abaixo:

  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não);
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial;
  • Não pode ter sido contratado como empregado doméstico;
  • Não pode ter sido contratado por pessoa física.

Como consultar o abono PIS/Pasep?

Caso você não tenha certeza de que cumpre todos os requisitos do benefício, pode consultar a elegibilidade pela internet. O procedimento é feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No momento, é possível verificar se você recebeu os valores referentes ao ano-base 2020.

Somente quando o calendário do ano-base 2021 for liberado, é que os trabalhadores poderão saber se têm direito. Enquanto isso, para verificar o abono PIS/Pasep pago em 2022, siga o passo a passo:

  1. Entre no aplicativo da carteira de trabalho;
  2. Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
  3. No menu inferior, clique em “Benefícios”;
  4. No ícone “Abono Salarial”, selecione “Consultar”;
  5. Escolha o ano-base.

A plataforma irá mostrar se você está dentro de todos os requisitos. Se sim, você poderá sacar o abono PIS/Pasep até o dia 29 de dezembro de 2022. Após esse prazo, será necessário aguardar novo cronograma de retirada. Vale ressaltar que os trabalhadores também podem solicitar o repasse de 2019 se tiverem direito.

Outro depósito que ainda está disponível é das cotas PIS/Pasep para quem trabalhou entre as décadas de 1970 e 1980. Essas têm a ver com as regras do antigo Fundo PIS/Pasep e foram transferidas para as contas do FGTS.

Leia também


você pode gostar também

14º salário do INSS terá valor de R$ 2,4 MIL e será pago ainda em 2022?

O projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o 14° salário do INSS ainda deve ser analisado por uma comissão especial.

Saque FGTS terá 2 lotes em outubro; valores podem superar R$ 4 mil

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço libera duas modalidades do Saque FGTS no mês de outubro. Veja se terá direito.

Auxílio Brasil de outubro já tem calendário previsto; veja as datas

Com dez transferências, o calendário do Auxílio Brasil de outubro tem datas previstas, começando as transferências a partir do dia 18, por meio da Caixa Econômica Federal.

É necessário fazer a prova de vida do INSS ainda em 2022? Veja as regras

Aposentados e pensionistas passam pela prova de vida do INSS todos os anos para comprovar que ainda têm direito aos benefícios.

NOVO saque FGTS será liberado na próxima semana; veja valores

Trabalhadores formais de carteira assinada poderão fazer saque de parte do saldo guardado na sua conta do FGTS em outubro.

BPC de R$ 1,2 mil é pago para quem nunca contribuiu ao INSS; veja regras

O BPC de R$ 1,2 mil é um benefício assistencial do INSS que não equivale à aposentadoria, pois transfere valores para cidadãos que nunca contribuíram com o instituto.