Trabalhadores formais têm direito a uma série de benefícios ao longo dos anos, sendo um deles o abono PIS/Pasep. Esse é um repasse que varia de acordo com o tempo de trabalho despendido e a remuneração recebida no ano-base. Mas você sabe qual é o tempo mínimo de trabalho para receber o abono PIS/Pasep?
Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o assunto. Lembrando que o abono salarial tem o valor máximo de um salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022, o teto do benefício foi de R$ 1.212.
É importante ressaltar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para funcionários do setor privado. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, voltado para servidores públicos.
Quais são as regras do abono PIS/Pasep
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 avos do salário mínimo. Em 2022, o pagamento mínimo foi de R$ 101 e o máximo de R$ 1.212. Neste ano, as transferências aconteceram entre os meses de fevereiro e março, sobre o ano-base 2020.
Em 2023, o repasse deve ser sobre o ano-base 2021 e o teto do abono PIS/Pasep pode subir para R$ 1.302, conforme previsões do governo federal. A alteração na quantia se dá por causa do reajuste no salário mínimo, que está estimado em 7,41%. O percentual utilizado é o índice de inflação observado até agora.
Portanto, é possível que o cálculo mude até o fim do ano. O valor oficial só será confirmado no mês de janeiro. Apesar na mudança quantitativa do benefício, as regras do programa permanecem as mesmas. Dessa forma, para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir os requisitos abaixo:
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não);
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial;
- Não pode ter sido contratado como empregado doméstico;
- Não pode ter sido contratado por pessoa física.
Como consultar o abono PIS/Pasep?
Caso você não tenha certeza de que cumpre todos os requisitos do benefício, pode consultar a elegibilidade pela internet. O procedimento é feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No momento, é possível verificar se você recebeu os valores referentes ao ano-base 2020.
Somente quando o calendário do ano-base 2021 for liberado, é que os trabalhadores poderão saber se têm direito. Enquanto isso, para verificar o abono PIS/Pasep pago em 2022, siga o passo a passo:
- Entre no aplicativo da carteira de trabalho;
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
- No menu inferior, clique em "Benefícios";
- No ícone "Abono Salarial", selecione "Consultar";
- Escolha o ano-base.
A plataforma irá mostrar se você está dentro de todos os requisitos. Se sim, você poderá sacar o abono PIS/Pasep até o dia 29 de dezembro de 2022. Após esse prazo, será necessário aguardar novo cronograma de retirada. Vale ressaltar que os trabalhadores também podem solicitar o repasse de 2019 se tiverem direito.
Outro depósito que ainda está disponível é das cotas PIS/Pasep para quem trabalhou entre as décadas de 1970 e 1980. Essas têm a ver com as regras do antigo Fundo PIS/Pasep e foram transferidas para as contas do FGTS.
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