Cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros podem ter direito a sacar valores que estão parados e, no momento, estão sendo administrados pela Caixa Econômica Federal. No caso, o recurso faz parte das cotas PIS/Pasep, que não devem ser confundias como o abono salarial.
Vale lembrar que o Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) contempla quem atua no serviço público.
Cotas PIS/Pasep: quem tem direito
De acordo com o governo federal, cerca de R$ 24,6 bilhões estão esperando pelos seus respectivos donos, dentro da modalidade das cotas PIS/Pasep. Têm direito ao dinheiro as pessoas que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988. No caso, as atividades devem ter sido feitas em empresas privadas, com carteira assinada ou no setor público.
Geralmente o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é repassado pelo Banco do Brasil. Contundo, após decisão do governo federal, as cotas PIS/Pasep foram vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o FGTS é administrado pela Caixa, as cotas também são.
Para saber se tem ou não direito a receber o recurso, o trabalhador pode verificar por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS). Se não tiver conta no app, basta criar uma nova com seus dados pessoais.
Cotas PIS/Pasep: como solicitar
As cotas PIS/Pasep podem ser sacadas por meio de equipamentos de autoatendimento na Caixa Econômica Federal, nas Lotéricas ou em qualquer representante oficial do Caixa Aqui, desde que tenha o Cartão Cidadão.
Ainda existe a opção de ir em uma agência e contar com o apoio de um funcionário. Se optar por isso, a pessoa deverá apresentar um documento de identidade válido para que o repasse seja feito.
É importante salientar que há um prazo máximo para solicitar o dinheiro. A pessoa tem até o dia 01 de julho de 2025 para resgatar as cotas PIS/Pasep. Depois disso, o recurso será enviado de volta aos cofres da União.
Caso o dono da cota tenha falecido, seu herdeiro legal poderá fazer a solicitação do dinheiro, conforme prevê a lei.
Abono salarial PIS/Pasep ainda pode ser sacado
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
Além das cotas PIS/Pasep, o abono salarial também está disponível. No começo de 2022, o governo federal repassou o dinheiro relativo ao ano-base de 2020. Veja quem pode receber:
- Trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos;
- Pessoa que esteja inscrita na Rais ou no eSocial;
- Trabalhador registrado no PIS ou no Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Não ser empregado doméstico;
- Pessoa que tenha trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base de 2020;
- Não ser contratado por uma pessoa física.
O abono salarial paga até um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212). O saque pode ser feito na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep). A consulta está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS). O dinheiro ficará disponível até o a última semana de dezembro de 2022. Depois disso, a pessoa perderá o direito a obter o abono PIS/Pasep.
