O Benefício Primeira Infância é um repasse de R$ 130 por criança que tenha idade entre 0 e 36 meses em um núcleo familiar. Sendo parte do Auxílio Brasil, ele é oferecido às famílias que atendem aos requisitos básicos do programa.
Recentemente, um projeto de lei do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) vem sendo discutido para ampliar o auxílio. Isto é o que prevê o PL 1.477/2022 de Vieira. Atualmente, o valor só é oferecido às famílias com crianças de até 3 anos. Com a mudança, o auxílio seria estendido para crianças com até 6 anos.
A justificativa do projeto é de que a mudança deve ser feita para corrigir uma defasagem do programa. De acordo com o senador, o conceito utilizado pela lei que criou o Auxílio Brasil, além de limitado, está desalinhado com a verdadeira definição de primeira infância, adotada não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro.
Vieira ainda destaca que a primeira infância possui um grande papel na formação de um indivíduo. Deste modo, é essencial que crianças na primeira infância tenham um desenvolvimento integral e saudável, desde que sejam amparadas.
Questões do Benefício Primeira Infância 2022
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
A busca pela ampliação de idade limite de Alessandro Vieira deve gerar um aumento nas despesas de cerca de R$ 5,8 bilhões por ano. O número deve crescer pelo fato de serem pagos R$ 65 reais a mais para as 7,5 milhões de crianças atualmente amparadas pelo Benefício Composição Familiar, que passariam a receber o Benefício Primeira Infância.
O senador propõe, por meio do PL, que recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 sejam destinados ao fim para arcar com os custos. A legislação prevê um anexo com demonstrativo da margem de expansão de tais despesas de caráter continuado.
É crucial que as despesas do novo Benefício Primeira Infância também estejam em concordância com outros gastos. Deste modo, o limite destinado às despesas primárias não seria ultrapassado, algo estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016.
O projeto de Vieira é uma alteração da Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, colocando nos conformes a definição de primeira infância oferecida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Com base na Lei nº 13.257, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos de uma criança, ou 72 meses de vida.
Ainda em tramitação, o PL teve sua última atualização no Plenário do Senado Federal, encaminhado à publicação, ainda em 2 de junho deste ano. No documento mais recente do PL, a lei deve entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2023.
