Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já tem 17 instituições financeiras homologadas que vão oferecer a modalidade de crédito. Brasileiros inscritos no programa social poderão solicitar linhas de crédito com taxa de juros mais baixas do que as que costumam ser usadas no mercado financeiro.
Contudo, é recomendada cautela para não comprometer o orçamento. Até porque se trata de um empréstimo, ou seja, obtenção de novas dívidas que podem agravar problemas financeiros. Ainda mais no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, que são pessoas carentes que não possuem condições de comprar itens básicos do dia a dia.
A nova modalidade de empréstimo teve sua regulamentação divulgada na última sexta-feira, 12 de agosto, por meio do Diário Oficial da União. Cabe lembrar que essa alternativa de crédito compreende a Medida Provisória que havia sido editada pelo próprio Governo Federal, e depois foi apreciada pelo Congresso.
Dessa forma, além dos beneficiários do Auxílio Brasil, a medida libera o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda depende de regulamentação, mas deve ter início no começo de setembro.
Empréstimo Auxílio Brasil: 17 bancos homologados
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Os maiores bancos privados do país anunciaram que não vão ofertar a modalidade de crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil, contrariando as expectativas do Governo Federal. Entretanto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que 17 bancos já estão autorizados a conceder os empréstimos.
Conforme as regras do empréstimo consignado Auxílio Brasil, os inscritos no programa poderão pedir uma linha de crédito cuja garantia é o pagamento mensal do benefício. Dessa maneira, quando o valor for pago pelo governo, já será descontada automaticamente a parcela do empréstimo contratado.
O empréstimo consignado Auxílio Brasil terá o limite de 40% das parcelas fixas do programa para quem está empregado via CLT e 45% para aposentados e pensionistas. Os benefícios extras, como Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior e outros, não poderão ser incluídos nas contas.
Além disso, vale ressaltar que o limite do empréstimo possui subdivisões:
- CLT: terão direito a 35% disponível para empréstimos ou financiamentos, e 5% para amortização de cartão de crédito;
- Aposentados e pensionistas: terão direito a 35% para empréstimos ou financiamentos, 5% amortização de cartão de crédito e 5% para cartão de benefícios.
A taxa de juros do empréstimo consignado Auxílio Brasil é mais baixa do que as praticadas pelo mercado, pois há um teto estabelecido (atualmente em 5,7% ao mês).
Qualquer banco inscrito pelo governo poderá participar da modalidade. Contudo, ele deve oferecer informações como a taxa de juros, quantidade de parcelas e saldo devedor. Ainda será necessário que o beneficiário do Auxílio Brasil autorize, junto ao Governo Federal, que os repasses sejam feitos para as empresas credoras.
Empréstimo do Auxílio Brasil: saiba mais
A lei nº 14.431 é resultado da medida provisória aprovada pelo Congresso, que estabelece uma nova linha de crédito para beneficiar as famílias de baixa renda inscritas no programa social do governo.
Dessa forma, a modalidade possibilita empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil, com desconto direto nas parcelas recebidas. O limite é de até 40% para comprometimento dos ganhos mensais com o empréstimo.
O texto divulgado junto ao Diário Oficial da União informa que o desconto do pagamento do empréstimo não poderá ser superior ao limite previsto em lei.
Além de estabelecer o limite, o Ministério da Cidadania ficará responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário nas folhas de benefícios, e pelo repasse à instituição financeira consignatária.
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