O Auxílio Brasil é um programa social destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sendo a nova versão do Bolsa Família, utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) para incluir os grupos no benefício, que é atualmente de R$ 600. Para recebê-lo, é essencial estar cadastrado no CadÚnico.
Todos os beneficiários que já recebiam o Bolsa Família e eram elegíveis ao Auxílio Brasil foram automaticamente incluídos nele ainda em outubro de 2021, sem que fosse preciso fazer o recadastramento. Deste modo, a única pendência é estar inscrito no Cadastro Único para receber o valor.
O CadÚnico é um instrumento do governo que busca incluir as famílias de baixa renda em vários programas federais, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, vale lembrar que estar cadastrado não significa entrar automaticamente nos programas. Cada um possui suas próprias regras.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil 2022
Antes de mais nada, é necessário entender que existem algumas possibilidades que permitem a entrada no programa. Caso a família já tinha o Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil é automático; caso o grupo esteja inscrito no CadÚnico, mas não no Bolsa Família, entram na lista de reserva; caso não estejam no CadÚnico, é preciso se registrar.
Deste modo, é preciso se certificar de que a situação com o Cadastro Único está regular antes de prosseguir. Para se inscrever no instrumento do governo, o cidadão deve verificar onde é feito o procedimento em seu município, normalmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do Cadastro Único.
Auxílio Brasil 2022: inscrição no CadÚnico
Recentemente, o Ministério da Cidadania liberou a opção de pré-cadastro pela internet, com o objetivo de agilizar o procedimento de envio de dados. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo do CadÚnico ou nesta página.
Feito isso, a pessoa responsável pelo cadastramento da família deve comparecer ao CRAS ou posto de atendimento em até 120 dias após o pré-cadastro. É necessário que ela tenha pelo menos 16 anos, com CPF ou título de eleitor, sendo preferencialmente mulher; esta pessoa será a responsável familiar.
Junto do CPF, é preciso apresentar pelo menos um documento de cada pessoa da família, sendo os aceitos certidão de nascimento ou de casamento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (RANI).
Feita a entrega dos documentos, o responsável familiar passará por uma entrevista de cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre alguns aspectos do dia a dia e da realidade da família, como características do lar, despesas, grau de escolaridade dos integrantes e outros.
A etapa seguinte é a de confirmação de cadastramento. Com a inserção dos dados da família no sistema do CadÚnico, será feita a checagem para verificar se nenhum membro já não possui o Número de Identificação Social, conhecido como NIS. Caso não, será atribuído um número novo.
O NIS é essencial para o processo. Ele pode demorar até 48 horas para ser atribuído, garantindo que cada combinação de número seja única. Apenas pessoas com o NIS podem participar dos programas sociais.
A inscrição de uma família no CadÚnico é também um comprometimento com a atualização de dados sempre que houver uma mudança nas características do grupo. Da mesma forma, mudanças de domicílio e um período limite de dois anos exigem verificação dos dados. Para isso, é preciso buscar um CRAS ou posto de atendimento.
Por fim, para descobrir se a família está cadastrada e não possui inconsistências, é possível checar a situação por meio do próprio aplicativo CadÚnico, que contém todos os dados e permite a impressão do comprovante de cadastramento.
