Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria votando positivamente para que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social tenham acesso à Revisão de Vida Toda do INSS.
Como consequência, os trabalhadores que começaram a contribuir com o instituto antes de 1994 poderiam solicitar a revisão, caso ela seja devidamente aprovada pela esfera nacional. Além disso, a medida é estendida aos trabalhadores que se aposentaram depois de 1999.
Em resumo, a medida informa que o cálculo do valor dos benefícios do instituto passou a considerar apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real. Sendo assim, o INSS utiliza somente os pagamentos em reais para calcular a média dos salários para pagamento das aposentadorias.
A Revisão da Vida Toda do INSS, então, estabelece um novo cálculo da média mensal, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo antes do lançamento do Plano Real. Portanto, outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro, serão consideradas nesta revisão.
O que se sabe sobre a Revisão da Vida Toda do INSS?
Em primeiro lugar, a iniciativa ainda não está valendo, apesar do julgamento sobre a medida ter sido definido pelo voto do ministro Alexandre de Moraes na época da decisão. Porém, é importante aguardar a publicação da medida, pois ainda existem outros processos em tramitação.
Durante o Plenário Virtual, realizado em março deste ano, uma situação em específico acabou afetando o andamento do processo. Faltando cerca de meia hora para o encerramento do Plenário Virtual, o Ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão do debate.
Em resumo, o representante invalidou o voto favorável do Ministro Marco Aurélio de Mello, com a justificativa de que sua aposentadoria o removeria da posição de votante. Sendo assim, a ação RE 1.276.977 será julgada novamente, com a presença de outro ministro no lugar de Marco Aurélio Mello.
No entanto, o debate público sobre o tema está focado na escolha de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo.
De acordo com especialistas e representantes que são a favor da Revisão da Vida Toda do INSS, o governo de Jair Bolsonaro é aparentemente contra a criação do processo, o que pode afetar a votação no plenário dentro de uma agenda política específica.
Portanto, é defendido que a decisão anterior seja mantida, apesar da aposentadoria do ministro.
Como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Segundo os textos em debate nas esferas nacionais, poderão solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS todos aqueles trabalhadores que tiverem se aposentado antes da reforma da Previdência entrar em vigor, em novembro de 2019. Além disso, aqueles que tinham direito a se aposentar na mesma época também serão contemplados.
No entanto, quem se aposentou entre 2013 a 2019, antes de novembro e da vigência da Reforma da Previdência, poderá solicitar a revisão porque não houve prescrição do prazo.
Em todos os casos, serão incluídas as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, aposentadorias especiais, por invalidez ou os pensionistas que receberam auxílio-doença, assim como pensão por morte.
A Revisão da Vida Toda do INSS, no caso, somente será vantajosa para o beneficiário quando os salários recebidos foram mais altos antes de 1994, pois assim haverá uma compensação maior. Sendo assim, é fundamental verificar as contribuições ao INSS antes de solicitar a revisão.
