Em 2022, o governo federal decidiu dar uma segunda chance para quem ainda não sacou o abono atrasado do PIS/Pasep. No caso, os valores são referentes ao ano-base de 2019, podendo depositar até R$ 1,1 mil na conta do beneficiado.
Vale lembrar que o Programa de Integração Social (PIS) é pago para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses.
Por sua vez, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), como o próprio nome indica, é voltado aos servidores públicos, sendo que os depósitos ficam a cargo do Banco do Brasil.
Abono atrasado do PIS/Pasep: segunda chance
Anteriormente, o governo federal realizou os pagamentos do abono PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2019. Milhões de trabalhadores sacaram o dinheiro. Contudo, alguns se esqueceram ou nem sabiam que tinham direito ao valor.
Por isso, decidiu-se por dar uma segunda chance em 2022. Os cerca de 300 mil trabalhadores que não utilizaram o recurso poderão pedir pelo abono atrasado do PIS/Pasep até o dia 29 de dezembro de 2022.
O benefício paga até R$ 1,1 mil, sendo que os repasses são proporcionais. Quem trabalhou o ano inteiro de 2019 recebe o valor máximo. Quem exerceu atividades por seis meses, receberá metade e assim por diante.
É importante salientar que o abono atrasado do PIS/Pasep não pode ser confundido com os pagamentos do abono do ano-base de 2020, feitos no início de 2022, e nem com as Cotas do PIS/Pasep. Cada um conta com sua própria regra.
Abono atrasado do PIS/Pasep: quem tem direito
De acordo com os requisitos do abono atrasado do PIS/Pasep, para receber o dinheiro é preciso que a pessoa se enquadre nas determinações a seguir:
- Estar registrada no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ser inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Recebem, em média, até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no ano-base de 2019 por ao menos 30 dias (um mês completo);
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por uma pessoa física.
Como informado, as regras só são aplicadas para quem ainda não sacou o abono atrasado do PIS/Pasep. Se o trabalhador utilizou os recursos quando eles foram repassados originalmente ou se já fez a solicitação, o dinheiro não estará disponível.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS) ou pelo telefone 158.
Abono atrasado do PIS/Pasep: como pedir
Foto: montagem / Pixabay
O governo federal oferece quatro opções diferentes para que o interessado possa solicitar o abono atrasado do PIS/Pasep. Veja como fazer o pedido em cada uma delas:
Aplicativo
O aplicativo da Carteira de Trabalho é uma das opções mais simples para pedir o valor. O app está disponível nos sistemas Android e iOS.
É possível mandar e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br. Lembre-se de trocar o termo “uf” pela sigla do seu estado. Exemplo: Rio de Janeiro = rj.
Telefone
O trabalhador também pode ligar para o número 158. Por lá, basta informar seus dados e solicitar o recurso.
Presencialmente
Ainda existe a opção, caso a pessoa queira, de se deslocar até uma unidade do Ministério do Trabalho. No local, a pessoa deverá apresentar um documento de identidade e o CPF para que a consulta seja feita por um servidor.
