O BPC de 1,2 mil pode ser ampliado por meio de novos critérios. O Projeto de Lei 1624/22, de autoria deputado Ivan Valente (Psol – SP), trata sobre o assunto e já está tramitando na Câmara. Assim, mais beneficiários poderão ser incluídos caso haja aprovação.
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que cumprem as regras estabelecidas em lei. Os pagamentos são organizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
BPC de R$ 1,2 mil: proposta para modificar critério
De acordo com o PL que prevê a modificação do BPC de R$ 1,2 mil, mais pessoas seriam incluídas no programa. Isso se deve ao fato de que o texto prevê que a renda familiar per capita máxima salte de um quarto de salário mínimo (atualmente R$ 303) para meio salário mínimo por pessoa (R$ 606).
O PL também modifica a realização de videoconferência para determinar a situação socioeconômica dos beneficiários. No caso, os servidores pararam de ir até às residências das pessoas e passaram a fazer ligações de vídeo, conforme autorização em lei.
“A aplicação dessa medida de forma indiscriminada não mais se justifica, quando a maioria dos estados retirou praticamente todas as medidas restritivas em função da pandemia”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, Pessoas com Deficiência (PcD) ou idosos com dificuldade de locomoção podem precisar serem visitados pelos servidores. Para ser aprovado, o PL deve passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Depois deverá ser aprovado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, será apreciado no Senado Federal e ainda terá de ter sanção do Executivo.
BPC de R$ 1,2 mil: regras atuais
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
De acordo com as regras atuais do BPC, os pagamentos podem ser feitos para quem cumprir as determinações abaixo:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português com residência comprovada no Brasil;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 303);
- Ser Pessoa com Deficiência (PcD), de qualquer idade ou ser idoso com 65 anos ou mais;
- Não ganhar qualquer outro tipo de benefício da Seguridade Social, seja aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
O benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS (Android e iOS), pelo site do Meu INSS ou ainda pelo telefone 135 que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
BPC de R$ 1,2 mil: calendário de agosto
O calendário de agosto do BPC de R$ 1,2 mil já foi divulgado. Os repasses são feitos de acordo com o penúltimo dígito do Número do Beneficiário (999.999.999-9). Assim, as datas de repasse são as seguintes:
- Penúltimo dígito do NB 1: 25 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2: 26 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3: 29 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4: 30 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5: 31 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 6: 01 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 7: 02 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 8: 05 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 06 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 08 de setembro de 2022.
