As cotas do PIS/Pasep correspondem aos valores devidos e acumulados aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, antes da extinção do antigo Fundo PIS/Pasep.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 24,6 bilhões referentes ao benefício do PIS/Pasep estão parados aguardando saque dos beneficiários. Ainda de acordo com o banco, mais de 10 milhões de pessoas ainda não acessaram os valores.
Os programas foram criados para transferir aos empregados da iniciativa privada, ou do poder público, parte dos valores depositados pelas empresas ao fundo PIS/Pasep. Até o ano de 2019, o valor poderia ser sacado apenas em casos específicos, como aposentadoria ou doença grave.
Lembrando que o PIS (Programa de Integração Social) é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada, sendo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é repassado aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
PIS/Pasep têm R$ 24,6 bi esquecidos em 2022
Cotas do Pis/Pasep. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
É importante lembrar que as cotas PIS/Pasep diferem do abono salarial. As cotas correspondem ao dinheiro de quem trabalhou via CLT ou era servidor público entre os anos de 1971 e 1988. Caso o trabalhador não tenha realizado o saque, o valor ainda está disponível.
As cotas do PIS/Pasep estão atualmente sob responsabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa maneira, os trabalhadores podem consultar o saldo por meio do site ou aplicativo do FGTS (Android e iOS), assim como pelo internet banking da Caixa nas agências da instituição financeira.
De acordo com a Medida Provisória nº 946, a previsão é que os valores permaneçam disponíveis para saque até o dia 31 de maio de 2025 e, depois, retornarão para União. Assim, não há previsão de disponibilização posterior dos valores, sendo fundamental se antecipar.
Previsto na Lei 13.932/2019, os valores estão disponíveis para saque integral do saldo de cotas de todos os titulares das contas individuais vinculadas ao PIS/Pasep, desde que ainda possuam saldos disponíveis.
Dessa maneira, mesmo que os trabalhadores tenham sacado os saldos de cotas do PIS/Pasep, em relação ao período atual de trabalho, têm direito a esses valores, desde que tenham trabalhado entre 1971 e 1988.
Saque das cotas PIS/Pasep
Os trabalhadores podem realizar o saque dos valores, comparecendo em uma unidade do banco, e apresentando documentação com foto e carteira de trabalho que comprove atuação no período específico.
A Caixa Econômica aceita os seguintes documentos de identificação:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade para Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, correntistas do banco podem realizar o saque de maneira automática. Quem possui o Cartão do Cidadão pode retirar o dinheiro em pontos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, para acessar os valores de até R$ 3 mil.
Quem não possui uma conta na Caixa Econômica Federal poderá retirar o dinheiro em uma agência, levando documento oficial com foto. Os saques podem ser realizados por herdeiros de titulares em caso de falecimento. Sobretudo, é preciso apresentar um documento com foto, certidão de óbito e declaração de dependentes.
