Herdeiros precisam pagar dívidas de familiar falecido? Entenda

Conheça as situações em que os herdeiros precisam pagar dívidas de familiar falecido, segundo a legislação em vigor.

Por Rodrigo Souza 27/04/2022 - 22:24

Quando o assunto são dívidas deixadas por uma pessoa que faleceu, uma dúvida bastante comum é: será que os herdeiros legais precisam pagar tudo? Elaboramos esse post que vai te mostrar as situações em que o pagamento é necessário e esmiuçar um pouco mais essa questão. Confere aí.

Primeiramente, entenda o que é espólio

Chamamos de espólio os bens e direitos que são deixados por um falecido. Trata-se de uma reunião do patrimônio que será partilhado entre os herdeiros legais depois do óbito, que é feito através de um processo denominado inventário.

1 – Valor dos bens maior que o da dívida deixada

Por mais que arcar com o pagamento de uma dívida contraída por uma outra pessoa seja algo desolador para os familiares que amargam o luto, a lei estabelece que a dívida é herdada no limite de valor da herança deixada pelo falecido.

Logo, se o valor dos bens deixado pelo falecido for maior do que o da dívida deixada por ele, o montante deverá ser subtraído do valor total dos bens. O restante será obrigatoriamente destinado para a divisão da herança.

Exemplo: o falecido deixa um apartamento no valor de R$ 300 mil e dívidas que somam R$ 120 mil. O valor que deverá ser dividido entre os herdeiros legais é de R$ 180 mil. (300 – 120 = 180).

2 – Valor dos bens igual ao da dívida

Se o valor dos bens do falecido for exatamente igual ao da dívida deixada pelo mesmo, não vai existir nenhum valor de herança a ser dividido posteriormente. O montante deverá ser usado para pagar as dívidas que se encontram em aberto.

Exemplo: o falecido deixa bens cujos valores somam cerca de R$ 150 mil e diversas dívidas que também chegam a R$ 150 mil. A conta é simples (150 – 150 = 0). Nesse caso, os herdeiros não terão nenhum valor que poderá ser igualmente dividido entre eles.

3 – Valor dos bens menor do que o da dívida

Essa situação também é corriqueira e gera milhares de dúvidas. Se porventura o valor da dívida for maior do que o do patrimônio deixado pelo falecido, a parte restante não poderá ser cobrada dos herdeiros. Nesse caso, o valor total dos bens deverá ser usado para pagar o máximo da dívida em aberto. O restante ficará por conta dos credores.

Ou seja, os herdeiros diretos (filhos e cônjuge) não são obrigados a quitar as dívidas do falecido com os seus bens pessoais ou recursos financeiros, independentemente da situação.

Quais dívidas são quitadas com o falecimento do titular?

Na verdade, nenhuma dívida é simplesmente quitada somente com o falecimento do titular. A lei prevê que determinadas dívidas específicas, como os empréstimos consignados e financiamentos de imóveis, por exemplo, devem deixar de existir se o titular vier a falecer.

Esse tipo de dívida já faz uma previsão dessa possibilidade e tem um seguro que cobre esse tipo de despesa. Existe uma cláusula no contrato firmado entre o titular e as instituições financeiras (bancos) que determina a quitação imediata da dívida, em caso de falecimento.

E quanto aos benefícios do falecido?

Se o falecido trabalhava com carteira assinada (CLT) no momento da sua morte, os herdeiros legais têm direito aos benefícios trabalhistas. Ou seja, saldo de salário, 13º, FGTS e férias proporcionais podem ser requeridas através de uma ação judicial ou junto à empresa contratante.

Agora que você está por dentro sobre as situações que envolvem o pagamento das dívidas deixadas por falecidos, bem com a obrigatoriedade de pagamento delas, compartilhe esse conteúdo com que ainda tem dúvida sobre esse assunto.

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