A partir do dia 09 de agosto, o Auxílio Brasil pagará R$ 600 aos seus beneficiários. Além de ter reajustado o valor de R$ 400 para R$ 600, o programa também contará com novos inscritos, inclusos pelo Ministério da Cidadania.
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Vale lembrar que o governo federal também já começou a distribuir novos cartões do Auxílio Brasil, principalmente para quem foi aprovado recentemente no programa. Com o recurso, a pessoa pode fazer compras ou mesmo sacar o dinheiro, caso deseje.
Auxílio Brasil: PEC autorizou reajuste temporário
O reajuste do Auxílio Brasil foi permitido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional. A medida prevê que aumento em benefícios e criação de outros como o Auxílio Caminhoneiro.
No caso do Auxílio Brasil, o reajuste para R$ 600 será temporário, com previsão de término para dezembro de 2022. A partir de 2023, os valores de R$ 400 retornam aos beneficiários. A elevação da quantia será automática, não sendo preciso solicitar.
Ao todo, a medida que permite a criação ou os reajustes em benefícios sociais deverá custar R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos fora do teto de gastos. Por isso, ela ficou conhecida como PEC Kamikaze.
Outra crítica feita por parte dos parlamentares foi o fato de que o texto foi aprovado perto das Eleições e que grande parte dos pagamentos serão provisórios. Assim, a PEC foi acusada de ter caráter eleitoreiro.
Vale lembrar que o Congresso Nacional precisou autorizar o governo a declarar estado de emergência para que a PEC não violasse a lei eleitoral. Segundo a legislação benefícios sociais não podem ser criados ou reajustados perto do pleito.
Auxílio Brasil de R$ 600 para mais pessoas
Além de ter ampliado o valor para R$ 600, o governo pretende incluir mais 2 milhões de pessoas já em agosto de 2022, com o objetivo de zerar a lista de espera. Agora, o programa contará com cerca aproximadamente 20,3 milhões de inscritos.
Ao contrário dos pagamentos de R$ 600, que serão temporários, a inclusão dos novos beneficiários é permanente. Portanto, mesmo com o fim do reajuste, os novos inscritos continuarão no Auxílio Brasil, só que recebendo R$ 400, como os mais antigos.
Quem recebe o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é voltado aos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que estejam inscritos no CadÚnico e cumpram um dos requisitos abaixo:
- Família em estado de pobreza;
- Família em estado de extrema pobreza;
- Família em emancipação.
O registro é automático, sendo feito pelo Ministério da Cidadania. A própria pasta é a responsável por excluir quem não cumprir as regras.
Calendário Auxílio Brasil de R$ 600
De acordo com as regras do programa, os pagamentos são feitos seguindo o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Veja o calendário do Auxílio Brasil de agosto:
- NIS final 1: 09 de agosto de 2022;
- NIS final 2: 10 de agosto de 2022;
- NIS final 3: 11 de agosto de 2022;
- NIS final 4: 12 de agosto de 2022;
- NIS final 5: 15 de agosto de 2022;
- NIS final 6: 16 de agosto de 2022;
- NIS final 7: 17 de agosto de 2022;
- NIS final 8: 18 de agosto de 2022;
- NIS final 9: 19 de agosto de 2022;
- NIS final 0: 22 de agosto de 2022.
A consulta dos repasses pode ser feita pelo aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e pelo app do Caixa Tem (Android e iOS). Ainda é possível verificar por meio do telefone 111 da Caixa Econômica Federal e do 121 do Ministério da Cidadania.
O CPF é solicitado no momento de fazer o login nos aplicativos e para pedir informações via ligação.
