Auxílio Brasil de R$ 600: nova PEC pode tornar o valor permanente?

A discussão sobre o Auxílio Brasil de R$ 600 e a permanência dessa quantia para o pagamento do benefício social tornou-se uma questão eleitoral. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram em entrevistas que pretendem manter o valor caso sejam eleitos, mas que a decisão depende da vontade popular.

Na última terça-feira (2), o presidente Bolsonaro afirmou que pretende enviar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo em 2023. No entanto, vale ressaltar que a ampliação recente no pagamento parte da PEC Kamikaze, aprovada em julho no Congresso Nacional.

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que a continuidade do benefício neste valor irá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Porém, fontes da equipe econômica do valor defenderam que a tendência é permanecer com a proposta atual, com o Auxílio Brasil voltando a ter pagamentos mensais de R$ 400 a partir de janeiro do ano que vem.

A princípio, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, onde essas e outras propostas serão avaliadas.

Como irá funcionar o Auxílio Brasil de R$ 600?

Em resumo, a PEC será necessária caso o Governo Federal decida manter o Auxílio Brasil de R$ 600. Mais especificamente, a proposta é fundamental caso a quantia total para viabilizar a medida, ou parte dela, ultrapasse o teto de gastos. Basicamente, esse teto é fundamental para manter os gastos federais abaixo da inflação anual.

Portanto, para conceder mais um benefício no ano que vem será necessário promover cortes em outras pastas, com o risco de causar aumento na arrecadação tributária e enfrentar ainda mais resistência da oposição.

Desde a proposição da PEC Kamikaze, opositores ao governo de Jair Bolsonaro defendem que ele está tentando burlar a Lei das Eleições e criar propagandas eleitorais enquanto exerce o papel de Presidente.

Até o momento, Bolsonaro não se manifestou com maiores detalhes sobre essa decisão. Na entrevista ao SBT onde essa proposta foi citada, ele apenas afirmou que tudo será feito “dentro da responsabilidade fiscal”, sem “deixar desamparados esses mais humildes” quando questionado sobre o aumento na arrecadação.

Além disso, o presidente defendeu que existe espaço dentro das previsões, mas que será necessário a ajuda do Parlamento após as eleições. Na ocasião, ele também defendeu uma correção na tabela do Imposto de Renda, como discutido em uma reunião recente com o ministro Paulo Guedes e a equipe do Ministério da Economia.

O que é o Auxílio Brasil?

A princípio, o programa social foi lançado em dezembro de 2021 com um ticket médio no valor de R$ 400 destinado às famílias brasileiras socialmente vulneráveis, além dos benefícios estudantis e profissionais que poderiam se acumular a esse valor. Na época, beneficiários de outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada e o Auxílio Gás também poderiam acumular esse pagamento.

Porém, a PEC Kamikaze estabeleceu a ampliação do pagamento para criar o Auxilio Brasil de R$ 600. Ademais, a proposta acompanhou a promessa, ainda não cumprida, de zerar a lista de espera dos beneficiários e aprovar todos os brasileiros considerados elegíveis.

No geral, o Auxilio Brasil atualizou e reformulou o antigo Bolsa Família, incluindo novos beneficiários e vantagens. Desse modo, tornou-se o programa oficial de transferência de renda e impulsionamento da cidadania, moradia, habitação, escolaridade e empregabilidade do Governo Federal no país.

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