A expectativa dos brasileiros é que o abono salarial, conhecido como abono PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, fosse pago neste ano. Entretanto, o Governo Federal atrasou os pagamentos aos trabalhadores em decorrência de um remanejamento orçamentário, no sentido de sustentar as contas públicas e outros compromissos.
Sendo assim, a previsão é que os pagamentos sejam realizados somente no ano que vem, sem datas confirmadas ou informações a respeito do abono PIS/Pasep de 2021. No entanto, uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania do Senado Federal poderá modificar essa condição. Saiba mais a seguir:
O abono PIS/Pasep 2021 será pago neste ano?
A ideia legislativa consiste em uma criação, modificação ou extinção de uma norma jurídica existente proposto por um cidadão, desde que esteja cadastrado no portal e-Cidadania. Neste sentido, o texto proposto pelo cidadão Charlesson Campos, do Maranhão, sugere o pagamento do abono PIS/Pasep referente a 2021 nos moldes comuns do benefício.
O texto da proposta, disponível na íntegra pela internet, defende que o pagamento pode acontecer dentro dos parâmetros estabelecidos comumente para o abono salarial. Desse modo, aconteceria entre julho e dezembro, como era feito antes das modificações nos calendários por conta da crise econômica no país.
Atualmente, essa proposta é uma das mais famosas do site, superando os 12 mil apoios. Por via de regra, é necessário que a iniciativa alcance 20 mil apoios dentro do prazo de três meses para se tornar uma Sugestão Legislativa.
Dentro da atual tramitação dos projetos, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Posteriormente, é debatida no Senado Federal e transformada em uma proposição legislativa caso tenha um parecer favorável por parte dos membros responsáveis.
Portanto, se torna uma proposição própria da Comissão de Legislação Participativa e segue a tramitação comum dos projetos de lei, sendo fundamental a sanção presidencial para que entre em vigor.
Como apoiar uma ideia legislativa?
Para apoiar uma ideia legislativa, é necessário estar cadastrado no Portal. Neste sentido, basta informar alguns dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF e e-mail para criar sua conta na plataforma do e-Cidadania.
Posteriormente, o cidadão pode acessar a página da ideia legislativa relacionada ao abono PIS/Pasep 2021 ou então buscar a página de ideias abertas para consultar as propostas em aberto. Além disso, é possível criar a própria ideia legislativa na aba “Enviar ideia”, mas é preciso consultar se não existe algo semelhante publicado.
De acordo com o Senado Federal, os cidadãos podem enviar mais de uma ideia legislativa. Porém, não podem ter o conteúdo repetido ou ser igual a uma enviada anteriormente pela mesma pessoa.
Quais são as regras do abono PIS/Pasep 2021?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
O abono salarial PIS/Pasep 2021 prevê o pagamento de até um salário mínimo para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Neste sentido, considera o tempo trabalhado para calcular o valor a ser transferido, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Em todos os casos, o benefício segue algumas regras de elegibilidade. Confira-as a seguir:
- Ter, em 2021, um período mínimo de atuação de 30 dias com carteira assinada na empresa;
- Estar com cadastro regular e atualizado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter sido remunerado mensalmente com uma média de no máximo dois salários mínimos;
- Estar com os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
