Os contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social, que tiveram COVID-19 e ficaram com sequelas, possuem alguns direitos previdenciários. Confira, a seguir, 4 benefícios do INSS pagos a segurados que tiveram COVID-19.
As regras abrangem todos aqueles que contribuem para a Previdência Social, independentemente do número de pagamentos mensais já realizados.
É importante lembrar que o INSS é responsável por administrar o pagamento de diferentes benefícios sociais pagos pelo Governo Federal. Os contribuintes da Previdência Social, no entanto, precisam se atentar aos critérios desses auxílios.
INSS: 4 benefícios são pagos a segurados com COVID-19
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Auxílio por incapacidade temporária
Desde novembro de 2021, o auxílio por incapacidade temporária prevê o recebimento do benefício a partir do atestado médico determinando a contração da COVID-19, gerando incapacidade por 15 dias ou mais.
Para garantir esse auxílio, o trabalhador precisa ser contribuinte da Previdência e apresentar o atestado que demonstre a incapacidade temporária.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Em alguns casos, a COVID-19 pode gerar sequelas graves no enfermo que se tornam permanentes para desenvolvimento de atividades laborais.
Dessa forma, caso seja a situação, o trabalhador é medicamente impedido de trabalhar e pode recorrer à aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez.
Para garantir o benefício, o contribuinte precisa ter a condição de segurado, atestados que comprovem sua incapacidade para o trabalho e realizar perícias periódicas do INSS para manter a condição.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é destinado ao contribuinte que teve doença e deixou sequelas significativas, mas não incapacitou a pessoa 100% para desenvolvimento das suas atividades laborais.
Dessa forma, o trabalhador é indenizado pela redução de sua capacidade e pelos danos, mas pode continuar trabalhando normalmente. É exigido o atestado médico que demonstre o dano e condição do contribuinte.
Pensão por morte
Muitos brasileiros faleceram vítimas da COVID-19, e na maioria dos casos, eram provedores dos seus lares. A pensão por morte corresponde a uma indenização que beneficia a família do contribuinte.
Esse benefício então garante aos beneficiados do contribuinte, para dar condições de sustento.
Como solicitar o benefício do INSS?
A pessoa que precisa solicitar algum benefício do Instituto Nacional de Seguro Social, pode entrar em contato com o INSS telefone 135. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Também é possível comparecer a uma agência, com toda documentação em mãos, e fazer o requerimento.
Além disso, o contribuinte pode fazer a solicitação via internet no primeiro momento. Será preciso acessar o site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS, que está disponível para sistemas Android e iOS. Nos casos online, é requisitado que a pessoa possua um registro no gov.br. Caso ainda não tenha, faça sua inscrição de maneira gratuita.
Confira, a seguir, qual o passo a passo para requerer o benefício por meio do aplicativo:
- Após fazer o download do aplicativo do Meu INSS, clique na plataforma e informe os seus dados de cadastro;
- Na tela inicial, digite qual o benefício deseja requerer;
- Em seguida, clique nele;
- Por fim, siga com os passos da página.
Após inscrição, o INSS pode solicitar um encontro presencial para confirmar a enfermidade descrita.
