Segundo o governo federal, aproximadamente 300 mil pessoas não sacaram o abono PIS/Pasep retroativo, referente ao ano-base de 2019. No momento, cerca de R$ 208 milhões estão parados, aguardando pelos seus donos. No caso, uma segunda chance está sendo dada aos beneficiários.
Vale lembrar que o abono PIS/Pasep do ano-base de 2019 já foi disponibilizado aos trabalhadores anteriormente. Todavia, como o repasse não é automático e é preciso que o interessado solicite o dinheiro, muitas pessoas ficaram sem o recurso, geralmente por falta de informação.
Quem tem direito ao abono Pis/Pasep retroativo
De acordo com a regras do abono PIS/Pasep, o Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem a Carteira de Trabalho assinada. Os repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal.
Como o próprio nome indica, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) beneficia os servidores públicos. O dinheiro é distribuído pelo Banco do Brasil.
Sendo assim, além de cumprir os requisitos citados anteriormente, para receber o abono PIS/Pasep retroativo o interessado deve seguir as regras abaixo:
- Estar registrado no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos, em média;
- Estar inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ser registrado no eSocial;
- Ter trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base de 2029;
- Não ser contratado por uma pessoa física;
- Não ser empregado doméstico.
Vale ressaltar que os pagamentos do abono PIS/Pasep retroativo são proporcionais. Isso quer dizer que a pessoa só receberá o valor máximo (R$ 1.100) caso tenha trabalhado o ao longo do ano-base inteiro.
Quem trabalhou por meio ano receberá metade dos R$ 1.100, ou seja, R$ 550, e assim por diante, desde que cumpra o mínimo de 30 dias (um mês). O recurso ficará disponível até 29 de dezembro de 2022.
Como pedir o abono PIS/Pasep retroativo
O governo federal disponibiliza meios diversos para que o interessado possa obter os valores do abono PIS/Pasep retroativo.
Sendo assim, o trabalhador pode escolher a maneira que achar mais fácil. Confira as opções que são válidas no momento:
Via aplicativo
O meio mais simples de pedir pelo recurso é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). Nela, o interessado deve fazer o login com seu CPF e senha do gov.br. Depois, é só ir na aba do abono PIS/Pasep e fazer o pedido.
Por e-mail
Ao enviar a solicitação por e-mail, o interessado precisa ficar atento ao endereço: trabalho.uf@economia.gov.br. O termo “uf” precisa ser trocado pela sigla do estado onde a pessoa está registrada como empregada (exemplo: São Paulo = sp, Rio de Janeiro = rj).
Telefone
Por meio do telefone 158 (Alô Trabalhador), o benefício pode ser solicitado de forma gratuita. Contudo, lembre-se de estar com seus documentos em mãos e formar os dados pessoais para que sua solicitação seja atendida.
Presencialmente
Por fim, ainda há a opção de o trabalhador pedir o recurso presencialmente. Para isso, ele deve se deslocar até uma unidade do Ministério do Trabalho.
Lá, deverá pedir pelo abono PIS/Pasep retroativo e apresentar um documento de identidade.
