O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/06), o possível valor do novo salário mínimo. No caso, o piso nacional poderá ter um aumento de 6,7% para o ano que vem. Assim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá contar com um novo valor.
Antes disso, vale ressaltar que a previsão do salário mínimo faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) que rege os gastos anuais do governo federal.
Novo valor do BPC em 2023
O BPC paga um salário mínimo mensal ao inscrito no programa. Atualmente, o valor está em R$ 1.212, pois corresponde justamente ao piso nacional. Portanto, como o Congresso Nacional, por meio da LDO, prevê que o salário mínimo para 2023 será de R$ 1.294, o benefício deverá subir para a mesma quantia.
Todavia, é preciso informar que os parlamentares basearam o aumento do piso nacional em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cerca de 6,7%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o responsável pela medição do índice, que leva em consideração os custos ao consumidor que ganha entre um e cinco salários mínimos.
Como o valor de 1.294 é uma previsão, ele poderá ser alterado. Somente no começo de 2023 que o governo federal decidirá o piso nacional final, justamente quando sai a pesquisa derradeira do IBGE sobre o INPC de 2022.
Quem pode receber o BPC
De acordo com as regras atuais, o BPC é voltado para Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade e para idosos com 65 anos ou mais. Essas pessoas devem cumprir os seguintes requisitos abaixo:
- Ser registrado no CadÚnico;
- Fazer parte de família com renda per capita de até um quarto (¼) do salário mínimo por mês (R$ 303 atualmente).
O BPC é pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, os beneficiários não possuem direito a receber um 13º salário, como ocorre com aposentados e pensionistas.
Como pedir o BPC
O BPC pode ser solicitado por meio do telefone 135, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Quem tem acesso à internet pode se registrar pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Veja:
- Baixe o app do Meu INSS;
- Informe o CPF e depois a senha do gov.br. Se não tiver conta no gov.br, é só criar uma gratuitamente;
- Na tela inicial, vá em “novo pedido”;
- Digite “BPC” e procure pelo benefício;
- Ao encontrar, clique nele;
- Leia as informações e siga os passos do aplicativo.
É possível verificar a solicitação por meio da opção “Consultar Pedidos”.
