O Auxílio Gasolina, também conhecido como Benefício Taxista, consiste em um programa assistencial emergencial para motoristas de táxi. Instituída através da Emenda Constitucional número 123 (de 14/07/2022), e integrante da PEC Kamikaze, a iniciativa pretende auxiliar essa classe profissional diante da alta nos preços do petróleo e produtos derivados.
No entanto, é válida até dezembro deste ano, de modo que o número de parcelas a serem distribuídas seja ajustado de acordo com o número de beneficiários, mas também o limite global de recursos. De acordo com o projeto, o valor máximo de cada parcela é de até R$ 1 mil por trabalhador.
Quais são as regras do Auxílio Gasolina?
De acordo com a Emenda Constitucional, o Auxílio Gasolina será pago para os motoristas de táxi que estejam devidamente registrados nas prefeituras, desde que sejam detentores de concessões ou autorizações para atuar desse modo. Neste caso, a data do documento precisa estar prevista para 31 de maio deste ano.
Além disso, o pagamento será realizado somente aos trabalhadores que possuam tanto o CPF quanto a Carteira Nacional de Habilitação regulada com os órgãos competentes. No entanto, os motoristas não precisam realizar nenhum processo específico para o seu cadastramento no programa.
Em resumo, as prefeituras de cada município serão responsáveis pelo envio de uma relação atualizada dos taxistas devidamente registrados, e que contenham o alvará, para o Ministério do Trabalho e Previdência. Juntamente do Ministério da Cidadania, a pasta deve trabalhar na operacionalização do Benefício Taxista.
Caso os profissionais não sejam registrados ou tenham dúvidas sobre o processo, é necessário entrar em contato com os gestores locais para consultar se as informações estão corretas. Ademais, pode-se solicitar informações sobre o envio dos dados dentro do prazo previsto pelo Governo Federal.
Calendário de pagamentos do Auxílio Taxista
De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e da Previdência, publicada na quarta (27), o governo liberou o cronograma inicial de pagamentos do Auxílio Taxista. O calendário, que pode ser acessado no site do Ministério, divulga as seguintes previsões:
- Para informações enviadas pela prefeitura até 31/07/2022, relacionando a lista de taxistas registrados: pagamento previsto para o dia 16 de agosto de 2022;
- Para informações enviadas pela prefeitura até 15/07/2022: pagamento previsto para o dia 30 de agosto de 2022;
- Para informações enviadas pela prefeitura até 11/09/2022: pagamento previsto de setembro a dezembro (sem datas definidas).
Como o programa funciona apenas até dezembro deste ano, a previsão é que haja seis parcelas transferidas para os trabalhadores. Para a viabilização do programa, o Governo Federal deslocou um total de R$ 2 bilhões do orçamento previsto para a aplicação da PEC Kamikaze.
Em específico, as duas primeiras parcelas estão previstas para serem pagas no dia 30 de agosto. Após essa data, irão receber os taxistas de cidades cujas prefeituras tenham perdido o primeiro prazo para o envio dos dados ao Ministério do Trabalho e da Previdência, garantindo a inclusão do maior número de beneficiários possíveis.
