O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo INSS para PcDs de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, desde que estejam em situação vulnerável. Já o seguro-desemprego é destinado para quem foi demitido sem justa causa. Como o novo salário mínimo foi projetado para 2023, veja o que muda nos dois.
É válido salientar que, além do seguro-desemprego e do BPC, outros benefícios também mudam com o salário mínimo, sendo o principal deles a aposentadoria do INSS. Por isso, é fundamental ficar de olho nas mudanças relacionadas ao tema.
Salário mínimo: o que muda no BPC e no seguro-desemprego
Tanto o BPC quanto seguro-desemprego utilizam o salário mínimo como base para os seus pagamentos. O primeiro repassa integralmente o piso nacional aos seus inscritos. Já o segundo paga ao menos o salário mínimo para quem precisa utilizá-lo.
Portanto, como o salário mínimo para 2023 foi projetado para subir de R$ 1.212 para R$ 1.294, ambos os benefícios serão reajustados automaticamente, caso a projeção se cumpra. Até porque o BPC conta com repasses que correspondem ao piso nacional vigente.
O salário mínimo, por sua vez, também é usado como referência no seguro-desemprego. As parcelas mínimas do benefício correspondem ao valor do piso nacional. Já o teto do seguro-desemprego, com a nova previsão, sairá de R$ 2.106 para R$ 2.248.
A previsão do piso nacional foi feita por meio da publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Congresso Nacional. Apesar do valor estar em R$ 1.294, ele poderá ser alterado até o começo de janeiro de 2023. Nessa época, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará a inflação de 2022.
Por isso, o BPC e o seguro-desemprego não necessariamente serão elevados para R$ 1.294, já que o reajuste pode ser ainda maior. Independentemente do valor, o piso nacional será seguido.
Quem recebe o BPC
O BPC, como informado, paga um salário mínimo aos seus inscritos. Para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa seja inscrita no CadÚnico, tenha renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo por pessoa e seja idoso (65 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PcD).
O pedido do BPC pode ser realizado de forma online, via aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Confira:
- Depois de baixar o app informe seu CPF;
- Em seguida, digite a senha do gov.br. Caso não tenha uma conta, crie uma gratuitamente com seus dados pessoais;
- Após entrar, clique em "novo pedido";
- Digite "BPC";
- Quando a opção do BPC aparecer na tela, clique nela;
- Leia os detalhes do benefício;
- Siga os passos da ferramenta e se inscreva.
Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Quem recebe o seguro-desemprego
Como informado, o seguro-desemprego é pago para quem foi demitido sem justa causa do seu emprego. Para isso, é preciso que a pessoa esteja registrada formalmente (com carteira assinada). Também é necessário estar empregado por um tempo mínimo. Confira:
- Primeira solicitação: ter trabalhado ao menos 12 meses;
- Segunda solicitação: ter trabalhado ao menos nove meses;
- Demais solicitações: ter trabalhado ao menos seis meses.
O seguro-desemprego pode ser solicitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho). O benefício pode pagar de três a cinco parcelas, dependendo da situação. Os valores variam conforme o salário médio do trabalhador, com o teto em R$ 2.106,08.
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