Está em tramitação na Câmara dos Deputados um benefício inspirado no auxílio emergencial em dobro pago para mães solteiras chefes de família em 2020. O projeto de lei (PL) 2099/2020, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI), prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1,2 mil para esse grupo específico de mulheres.
Na justificativa da proposta, Carvalho pontua a preocupação “com os efeitos mais duradouros dessa crise” gerada pela pandemia de COVID-19. Primeiramente, o texto precisa ser aprovado por quatro comissões da Câmara para poder ser enviado ao Senado Federal, onde deve haver nova votação.
Requisitos do auxílio permanente de R$ 1,2 mil
Segundo o autor, a liberação das parcelas tem o “intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras que são o arrimo de famílias por vezes numerosas”. Tendo isso em vista, o PL determina os seguintes requisitos para o recebimento do auxílio permanente de R$ 1,2 mil:
- Ser mulher solteira responsável pelo sustento da família;
- Possuir pelo menos um filho ou dependente que seja menor de idade;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não possuir emprego de carteira assinada;
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Não receber pagamentos da Previdência, benefícios assistenciais ou seguro-desemprego;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar desempregada ou ser MEI ou ser contribuinte da Previdência Social ou ser trabalhadora informal/autônoma.
Tramitação do auxílio permanente de R$ 1,2 mil
O PL foi apresentado aos deputados federais em abril de 2020 e só foi ser passado para a Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) em novembro do mesmo ano. O texto demorou quase um ano para ser analisado e votado, recebendo aval da CMULHER em outubro de 2021.
Em novembro, a proposta do auxílio permanente de R$ 1,2 mil foi enviada para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O prazo para apresentação de emendas se encerrou no dia 1° de junho de 2022, sem nenhuma sugestão dos parlamentares. O próximo passo é a entrega de parecer por parte da CSSF.
Se o resultado for favorável, o PL ainda deverá ser avaliado pelas Comissões de Finanças de Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Ser for aprovado em todas as instâncias, o benefício será enviado para análise no Senado Federal e, por fim, para a sanção presidencial.
Entretanto, não há previsão de quando o auxílio permanente de R$ 1,2 mil terá as votações encerradas na Câmara dos Deputados. Sendo assim, não há como saber se o pagamento será liberado ainda em 2022. Vale ressaltar ainda que a proposta pode ser barrada pela Lei das Eleições, que impede a concessão de novos benefícios em ano eleitoral.
