A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de julho de 2022, o texto-base da PEC do Estado de Emergência, que cria um novo auxílio de R$ 1 mil. Por meio dessa proposta, o governo poderá gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumento e criação de benefícios sociais.
A PEC, que prevê o benefício, passou pelas Casas Legislativas e já recebeu a devida promulgação. Novos detalhes serão disponibilizados em breve.
Quem tem direito ao novo auxílio de R$ 1 mil?
A proposta de auxílio prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos e profissionais, com foco principalmente nos caminhoneiros. Para identificá-los será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas.
A princípio, o Congresso limitou o benefício para os cidadãos que já possuíam cadastros realizados com a agência e 870 mil motoristas seriam beneficiados. A instituição exige que o motorista seja aprovado em um curso específico para condução ou possua experiência mínima de três anos na atividade.
Além disso, é fundamental ser proprietário, coproprietário ou locatário de veículo com capacidade mínima para transportar 500 quilos. Contudo, é possível contar com uma pequena frota, pois não impede realizar o cadastro.
Os pagamentos do “Pix Caminhoneiro” serão realizados de maneira automática e mensal para as contas da Caixa Econômica Federal, podendo ser gerenciado através do Caixa Tem. O objetivo do novo benefício é compensar os caminhoneiros pela alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses, em especial o diesel.
A expectativa é que os valores sejam pagos até dezembro deste ano.
PEC do Estado de Emergência
No inicio do mês, o Governo Federal propôs a criação do Pix Caminhoneiro por meio da PEC Eleitoral, que prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões para viabilizar as propostas apresentadas até o final deste ano.
Com esse orçamento, está prevista a ampliação do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil, garantindo pagamentos maiores aos beneficiários. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi promulgada.
A PEC foi denominada por alguns parlamentares de PEC Kamikaze e por outros de PEC Eleitoral, pois vai usar verba fora do teto de gastos. Para que as medidas comecem a valer, o Governo Federal deseja estabelecer um estado de emergência para garantir a aprovação das medidas apresentadas.
Isso porque a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios ou a ampliação de programas existentes em ano eleitoral.
