O governo federal sancionou a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre reajustes de benefícios e criação de auxílios. A PEC já pode ser encontrada no site Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira, 15 de julho. Com isso, o Auxílio Brasil terá parcelas de R$ 600 provavelmente partir de agosto de 2022.
Vale lembrar que a proposta também foi chamada de PEC Kamikaze. O nome se deve aos gastos da União. É estimado que cerca de R$ 41,2 bilhões sejam repassados em forma de auxílios como Pix Caminhoneiro, Auxílio Gás de R$ 120, entre outros.
Além disso, a PEC se tornou polêmica por ter sido elaborada em ano eleitoral. De acordo com a lei, reajustes ou criação de benefícios não poderiam ser criados perto do pleito. Para driblar a legislação, foi declarado um estado de emergência, permitindo que os gastos sejam feitos.
Calendário Auxílio Brasil de R$ 600
De acordo com o Ministério da Cidadania, os repasses do Auxílio Brasil do mês de julho ainda serão de R$ 400. Somente a partir de agosto que eles saltarão para R$ 600, caso a previsão do governo se confirme. Por isso, o calendário abaixo é do primeiro mês com o reajuste.
Lembrando que o cronograma segue o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS):
- NIS final 1: 18 de agosto de 2022;
- NIS final 2: 19 de agosto de 2022;
- NIS final 3: 22 de agosto de 2022;
- NIS final 4: 23 de agosto de 2022;
- NIS final 5: 24 de agosto de 2022;
- NIS final 6: 25 de agosto de 2022;
- NIS final 7: 26 de agosto de 2022;
- NIS final 8: 29 de agosto de 2022;
- NIS final 9: 30 de agosto de 2022;
- NIS final 0: 31 de agosto de 2022.
É possível consultar os pagamentos do programa por meio do aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) ou do Caixa Tem (Android e iOS). Em ambos, o CPF é necessário para a realização do login.
Quem não tem acesso à internet pode verificar os repasses por meio do telefone 111 da Caixa Econômica Federal ou o número 121 do Ministério da Cidadania. O CPF é necessário para obter as informações.
Os pagamentos de R$ 600 serão temporários, com previsão de encerramento para o mês de dezembro de 2022.
Quem pode fazer parte do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil possui inscrições automáticas, feitas pelo Ministério da Cidadania. Para isso, a pasta avalia se o beneficiário está registrado no CadÚnico, de forma regular. Além disso, é cobrado que o interessado esteja em algum dos grupos abaixo:
- Família em situação de pobreza;
- Família em situação de extrema pobreza;
- Família em situação de emancipação.
O próprio Ministério da Cidadania é responsável por monitorar mensalmente a situação dos beneficiários. Quem não estiver cumprindo os requisitos pode ser excluído do Auxílio Brasil.
