O auxílio do Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que comprovem ser baixa renda. O projeto é assistencial, e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Contudo, diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Já o requerimento do auxílio é realizado pela internet, sem que seja preciso ir ao INSS. Para ter direito ao BPC, é essencial que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Além disso, o beneficiário, bem como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
Quem pode receber o BPC do INSS?
Os aptos a receber o benefício são idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência. No caso dos PcD, a condição tem de lhe causar impedimentos de uma natureza física, intelectual, mental ou sensorial a longo prazo, por pelo menos 2 anos.
Da mesma forma, as pessoas com deficiência também devem passar por uma avaliação médica e social no INSS.
Dentro das categorias, quem pode utilizar o serviço são todos aqueles que:
- Comprovem a deficiência;
- São brasileiros natos ou naturalizados;
- Possuem nacionalidade portuguesa;
- Possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. A renda pode ser calculada com informações do Cadastro Único e de sistemas do INSS.
Como solicitar o BPC?
O processo de requerimento do BPC pode ser feito por meio de canais de atendimento do INSS, no telefone 135, com ligação gratuita de telefone fixo. Da mesma forma, por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). As Agências da Previdência Social (APS) também realizam a solicitação.
É importante lembrar que tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes de solicitar o benefício. Sem o cadastro, não será possível ter acesso ao BPC.
Etapas da solicitação
No momento de pedir o benefício:
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço ou benefício desejado;
- Na lista, clique no nome do serviço ou do benefício;
- Leia o texto e avance com as instruções.
Existe uma documentação em comum para todos os casos. A obrigatória é o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa. No caso de um procurador ou representante legal, é necessário ter uma procuração ou termo de representação legal, e um documento de identificação com foto do procurador ou representante.
No momento do recebimento da resposta, para acompanhar o processo:
- Entre no “Meu INSS”;
- Clique no botão “Consultar pedidos”;
- Encontre o processo na lista;
- Mais detalhes podem ser conferidos em “Detalhar”.
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