Em resumo, a revisão do FGTS consiste em uma ação em tramitação na Justiça brasileira que pretende modificar a Taxa Referencial como índice utilizado para a realização da correção monetária dos valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Sobretudo, o novo índice tem como objetivo promover uma correção monetária dos valores com base no princípio do direito da propriedade.
A Taxa Referencial foi criada originalmente na década de 1990 como uma taxa de juros para parâmetro dos juros aplicados no país durante esse período. Sendo assim, atuava como a taxa Selic atualmente, gerenciando o descontrole inflacionário que acompanhou a implementação do Plano Real e a subsequente estabilidade econômica.
Desse modo, essa taxa serve como um indicador para a atualização monetária de aplicações financeiras e operações de crédito. Portanto, deve corrigir os valores ao longo de um período, mas também é um indicador da inflação.
A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5090, está sendo avaliado a revisão do FGTS que prevê a reposição das perdas inflacionárias causadas pela aplicação dessa taxa sob os valores do Fundo de Garantia. Entretanto, a pauta está engavetada no Supremo Tribunal Federal há mais de um ano.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
A princípio, esses parâmetros específicos ainda não foram definidos, mas estima-se que os trabalhadores que sentirem-se prejudicados pela aplicação da Taxa Referencial podem solicitar a retificação do cálculo. Apesar disso, existem advogados que defendem que o recurso será limitado aos valores calculados a partir de 2014, quando a ação pela revisão do FGTS foi iniciada.
Porém, a expectativa é que sejam revisados os valores para todos os trabalhadores que tenham saldo nas contas vinculadas ao fundo, cujas quantias foram corrigidas pela Taxa Referencial. Além disso, os profissionais que possuem saldo nas contas ou que tiveram algum valor disponível nos últimos cinco anos também poderão solicitar revisões.
Atualmente, a tramitação desse projeto está em pausa no Supremo Tribunal Federal, apesar de possuir ações de inconstitucionalidade. Dessa forma, os interessados devem entrar na Justiça antes da pauta retornar às discussões para garantir a revisão.
Sobretudo, isso acontece porque é possível que o tribunal acabe regulando os efeitos da decisão para evitar correções bilionárias por parte da Caixa Econômica Federal. Portanto, a revisão seria limitada por valores e regras específicas, ou estender os prazos de análise para processos em andamento.
Em números específicos, estima-se que a revisão do FGTS impacte pelo menos R$ 401 bilhões disponíveis nas contas do fundo, com repasse desses valores a mais de 42 milhões de trabalhadores no país. Porém, a estimativa é que os valores irão variar entre os profissionais, pois depende do reajuste estabelecido pela Taxa Referencial.
