O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, consiste em uma base de dados utilizada para a inclusão de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social nos programas assistenciais. Neste sentido, é o principal instrumento para programas como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada e outras iniciativas de promoção de renda e cidadania no país.
No geral, as informações disponíveis neste sistema também são utilizadas por estados e municípios para criação de políticas públicas em todas as áreas sociais. Entretanto, o cadastro não representa inclusão imediata nos programas, pois cada um possui um mecanismo particular para adicionar novos beneficiários.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, o Ministério da Cidadania realiza sorteios mensais para incluir novos membros. Sendo assim, é fundamental manter o cadastro atualizado e regular, sem informações inconsistentes ou bloqueio dos dados. Confira como realizar o cadastro a seguir:
Como se inscrever no CadÚnico?
Em primeiro lugar, a inscrição no CadÚnico está disponível para famílias cuja renda familiar per capita mensal é de até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Além disso, há ainda a inclusão de famílias unipessoais para pessoas que moram sozinhas e também daqueles que vivem em situação de rua, tanto sozinhos quanto a família.
A exceção dessa regra prevê a inclusão de famílias cuja renda seja maior que três salários mínimos, mas somente nos casos em que o cadastro está vinculado à inclusão de programas sociais relativos às três esferas do governo. Apesar disso, o cadastro é realizado da mesma forma para todas as situações.
Em março deste ano, o Governo Federal lançou o aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Através da plataforma, é possível realizar o pré-cadastro e agilizar o processo de inscrição. Sobretudo, consiste em uma etapa inicial de apresentação de dados básicos, mas ainda é necessário cumprir as outras etapas.
Após o pré-cadastro, o Representante Familiar, responsável pela inserção dos dados e preferencialmente uma mulher com mais de 16 anos, possui um prazo de 120 dias para comparecer em um dos postos de atendimento.
Neste sentido, poderá ir presencialmente em um dos postos da prefeitura ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Neste processo, o Representante Familiar precisará complementar os dados da família. Portanto, é fundamental apresentar o próprio documento oficial com foto e também de cada um dos membros da unidade familiar. Com a complementação dos dados, a próxima etapa consiste em uma entrevista de cadastramento com um agente social.
Nessa entrevista, o funcionário da prefeitura irá conhecer profundamente a realidade da família, com questões relativas ao domicílio, mas também aos membros. Sendo assim, perguntas sobre escolaridade e renda fazem parte do processo.
Por fim, o agente social irá inserir essas informações no Sistema de Cadastro Único, gerando o Número de Identificação Social. Comumente, esse processo acontece dentro de 48 horas, permitindo que a família solicite benefícios logo em seguida.
