Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) que sejam membros de família de baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O repasse é feito mensalmente no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje). No caso de quem é PcD, não há critério de idade para o recebimento do BPC.
Ou seja, crianças e adolescentes também podem se beneficiar com os valores, desde que se encaixem nos requisitos gerais do programa. O depósito é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não requer período de carência de contribuição. Isso porque não é uma espécie de aposentadoria.
Sendo assim, o beneficiário do BPC não precisa ter qualidade de segurado da Previdência e não têm direito a 13° salário. A ideia é, segundo o governo federal, que os cadastrados possam “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Requisitos gerais para receber o BPC
No caso dos idosos, é necessário ter idade superior a 65 anos completos. Já quem é PcD precisa comprovar possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos à pessoa. As regras também definem que essa deficiência deve ter efeitos a longo prazo (dois anos ou mais).
Dessa forma, é exigido que o beneficiário passe por perícia médica. Em todas as situações, os interessados em obter o BPC devem estar inscritos no CadÚnico, com dados atualizados. Outro critério é ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 303 hoje) por pessoa.
O cálculo da renda deve excluir remuneração de estagiário/aprendiz, auxílio brasil e demais benefícios assistenciais. Mas devem ser considerados na conta:
- Salário;
- Proventos;
- Pensões;
- Pensões alimentícias;
- Benefícios de previdência pública ou privada;
- Seguro-desemprego;
- Comissões;
- Pró-labore;
- Outros rendimentos do trabalho não assalariado;
- Rendimentos do mercado informal ou autônomo;
- Rendimentos auferidos do patrimônio.
Passo a passo para solicitar o BPC
A forma mais simples para pedir o benefício é pela internet, acessando o portal Meu INSS. Para isso, é necessário seguir os passos abaixo:
- Fazer login usando a conta do gov.br (quem não for registrado pode criar uma conta gratuita na mesma hora);
- Selecionar “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Clicar em “Atualizar” e confirmar os dados do beneficiário;
- Pesquisar “BPC” na barra de pesquisa e clicar sobre o benefício na lista.
Outra maneira é a ligação gratuita para o INSS, discando o número 135.
