A Reforma da Previdência determinou novas regras para a solicitação da aposentadoria a partir de 2022. Sobretudo, em relação ao tempo de contribuição e idade mínima. Atualmente, as mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos, enquanto os homens podem solicitar a partir dos 65 anos.
Além disso, há uma regra de transição para os brasileiros que estão próximos de se aposentar, de modo a promover um período de adaptação que permita acessar os benefícios com antecedência. Neste sentido, são cinco tipos de transição com três casos passando por mudanças a partir da reforma.
Quais são as novas regras da aposentadoria?
Em primeiro lugar, a regra que estabelece uma idade mínima prevê que a mulher consiga se aposentar com 57 anos e seis meses, enquanto os homens conseguem solicitar a aposentadoria aos 62 anos e seis meses. Ademais, a regra de pontos passou por modificação.
Em resumo, a regra em 2021 para se aposentar neste tipo de transição exigia que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse igual a 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. A partir de 2022, a soma deverá ser de 89 e 99, respectivamente.
Em relação à regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisam ter 57 anos de idade e seis meses, além de 30 anos de contribuição. No caso dos homens, é necessário ter 62 anos e seis meses de idade, com um período de 35 anos de contribuição.
Na regra de transição por idade, fica estabelecido que a mulher pode se aposentar com 61 anos e seis meses, enquanto a quantidade de 65 anos continua inalterada para os homens. Neste sentido, a regra permanece inalterada porque há um fator previdenciário.
Em resumo, o fator previdenciário é uma fórmula matemática que inclui a idade no momento da aposentadoria, a expectativa de vida calculada pelo IBGE no ano de solicitação da aposentadoria e o tempo de contribuição.
Além disso, as regras de transição antigas são aplicadas nos casos em que as solicitações foram feitas antes de 13 de novembro de 2019, quando as mudanças entraram em vigor.
Qual o valor da aposentadoria?
O valor da aposentadoria e demais benefícios previdenciários são atualizados anualmente, assim como o salário mínimo. Sendo assim, o salário mínimo vigente também é utilizado como base para definição dos programas do Instituto Nacional do Seguro Social, de modo que o valor da aposentadoria nunca seja menor que o salário mínimo estabelecido aos trabalhadores.
Em 2022, o piso do INSS corresponde ao valor do salário mínimo, mas o teto ficou estabelecido em R$ 7.087,22. Os valores são determinados de acordo com o sexo, idade, o tempo de contribuição e a média dos salários de contribuição.
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