Saiba quem pode receber R$ 1,2 mil mesmo sem ter contribuído no INSS

Pessoas com deficiência há pelo menos dois anos e idosos com idade igual ou maior que 65 anos podem receber R$ 1,2 mil em 2022.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele garante o pagamento de R$ 1,2 mil mesmo que o beneficiário não tenha contribuído no INSS.

Isso vale para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência em qualquer idade. Apesar do benefício assistencial ser gerido pelo INSS, o BPC não corresponde a uma aposentadoria, pois não tem requisito de contribuição prévia ao instituto.

Além disso, ele possui natureza pessoal, intransferível e vitalícia, não garantindo pensão por morte ou acesso a demais benefícios.

Quem recebe R$ 1,2 mil mesmo sem ter contribuído?

Para receber o Benefício de Prestação Continuada, o idoso ou pessoa com deficiência precisa ter uma renda mensal familiar, por pessoa, igual ou menor que um quarto do salário mínimo. O beneficiário e sua família precisam também ter inscrição no Cadastro Único com informações atualizadas, antes mesmo da solicitação do benefício.

A inscrição no Cadastro Único não significa inclusão automática no programa do BPC. O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, é responsável por coordenar o benefício.

Para solicitar o BPC, o cidadão deve entrar em contato no canal de atendimento 135 ou seguir o passo a passo:

  1. Acessar o aplicativo Meu INSS (download disponível para as versões Android e iOS) ou o site;
  2. Selecionar a opção “Novo Pedido” e digitar o nome do benefício que deseja acessar. Ao encontrá-lo na lista, selecione-o;
  3. Leia a mensagem que aparece na tela e avance nas etapas segundo as instruções.

Para fazer a solicitação do benefício, será preciso a apresentação de documentação obrigatória:

  • CPF e um documento de identificação de todos os integrantes da família;
  • Termo de representação ou procuração, além do documento de identificação do procurador ou do representante, se for o caso.

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