O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele garante o pagamento de R$ 1,2 mil mesmo que o beneficiário não tenha contribuído no INSS.
Isso vale para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência em qualquer idade. Apesar do benefício assistencial ser gerido pelo INSS, o BPC não corresponde a uma aposentadoria, pois não tem requisito de contribuição prévia ao instituto.
Além disso, ele possui natureza pessoal, intransferível e vitalícia, não garantindo pensão por morte ou acesso a demais benefícios.
Quem recebe R$ 1,2 mil mesmo sem ter contribuído?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, o idoso ou pessoa com deficiência precisa ter uma renda mensal familiar, por pessoa, igual ou menor que um quarto do salário mínimo. O beneficiário e sua família precisam também ter inscrição no Cadastro Único com informações atualizadas, antes mesmo da solicitação do benefício.
A inscrição no Cadastro Único não significa inclusão automática no programa do BPC. O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, é responsável por coordenar o benefício.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve entrar em contato no canal de atendimento 135 ou seguir o passo a passo:
- Acessar o aplicativo Meu INSS (download disponível para as versões Android e iOS) ou o site;
- Selecionar a opção “Novo Pedido” e digitar o nome do benefício que deseja acessar. Ao encontrá-lo na lista, selecione-o;
- Leia a mensagem que aparece na tela e avance nas etapas segundo as instruções.
Para fazer a solicitação do benefício, será preciso a apresentação de documentação obrigatória:
- CPF e um documento de identificação de todos os integrantes da família;
- Termo de representação ou procuração, além do documento de identificação do procurador ou do representante, se for o caso.
