O Projeto de Lei n° 4367/2020 que prevê a criação de um 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Em audiência na Casa Legislativa, no final de maio, várias entidades fizeram pressão pela aprovação do texto.
Sindicalistas e ativistas se posicionaram a favor do abono que visa auxiliar aposentados e pensionistas que tiveram o 13° adiantado. Na ocasião, os deputados chegaram a dar parecer favorável à proposta. Contudo, o relatório foi devolvido para que o relator, deputado Ricardo Silva, fizesse uma reanálise.
Nesta quarta-feira, o documento chegou às mãos da Mesa Diretora para inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na votação do PL. Até agora, o 14° salário do INSS foi aprovado apenas por duas das três comissões que compõem o despacho da proposta.
14° salário do INSS: quem poderá receber
O projeto determina a criação de um pagamento extra para aposentados e pensionistas que tiveram o 13° antecipado nos anos de 2020 e 2021. Esse adiantamento foi realizado para ajudar os segurados a arcar com seus compromissos financeiros durante a pandemia de COVID-19.
No entanto, isso acabou fazendo com que muitos ficassem sem recursos no final desses dois anos. Sendo assim, a ideia era criar um 14° salário do INSS para aqueles que recebem algum benefício que já tenha direito ao 13°. São os seguintes repasses:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Depósitos como o BPC que não possuem 13° nem requerem a condição de contribuinte ficaram de fora da lista. Originalmente, o benefício deveria ser pago nos respectivos anos propostos, mas a proposta não foi aprovada em tempo hábil. Agora, os parlamentares voltaram a analisar o PL para fazer um pagamento retroativo em 2022 e 2023.
O 14° salário do INSS já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Ainda precisa receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que está pedindo a inclusão de mais um grupo de votantes. Portanto, ainda não há previsão de quando os depósitos serão feitos.
