O pagamento do décimo quatro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social foi defendido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, por sindicalistas, ativistas e parlamentares.
O projeto de lei 4367/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT — RS), propõe o pagamento do 14º salário do INSS.
A liberação do décimo quarto salário estava prevista inicialmente para os anos de 2020 e 2021, com objetivo de compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de COVID-19 na vida de aposentados e pensionistas. A justificativa é que, como o 13º salário foi antecipado, os segurados teriam direito aos valores nos finais dos anos.
Entretanto, a proposta não foi devidamente aprovada pelas Casas Legislativas em tempo hábil.
14° salário do INSS: entenda o trâmite
Na última quarta-feira (25/06), a proposta do abono extra foi defendida por diversas entidades. Sindicalistas e ativistas pressionaram a Câmara em busca da deliberação da proposta. Inclusive, os parlamentares presentes na ocasião apresentaram parecer favorável ao benefício para aposentados e pensionistas.
Para que o 14º salário do INSS seja aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto já recebeu sinal positivo das duas primeiras comissões e aguarda votação da CCJC, que apresentou apenas uma emenda ao PL durante o período de direito. O próximo passo é seguir para análise do Senado Federal e, depois, caso o 14° salário do INSS ganhe resposta favorável e sem emendas, será enviado para sanção presidencial.
Quem tem direito ao 14º salário INSS?
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que têm direito ao 13° deveriam receber uma parcela a mais em 2020 e 2021, em razão do repasse do décimo ter sido adiantado. Assim, os beneficiários garantiriam uma quantia extra no final dos dois anos.
No entanto, a partir da demora na aprovação, a nova sugestão é que haja depósito retroativo nos anos de 2022 e 2023. O 14° salário do INSS, então, seria voltado para os segurados com direito aos seguintes depósitos:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
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