14º salário INSS: entidades pressionam pela aprovação do abono extra

O projeto de lei já foi aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, 14º salário INSS será pago.

O pagamento do décimo quatro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social foi defendido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, por sindicalistas, ativistas e parlamentares.

O projeto de lei  4367/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT — RS), propõe o pagamento do 14º salário do INSS.

A liberação do décimo quarto salário estava prevista inicialmente para os anos de 2020 e 2021, com objetivo de compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de COVID-19 na vida de aposentados e pensionistas. A justificativa é que, como o 13º salário foi antecipado, os segurados teriam direito aos valores nos finais dos anos.

Entretanto, a proposta não foi devidamente aprovada pelas Casas Legislativas em tempo hábil.

14° salário do INSS: entenda o trâmite

Na última quarta-feira (25/06), a proposta do abono extra foi defendida por diversas entidades. Sindicalistas e ativistas pressionaram a Câmara em busca da deliberação da proposta. Inclusive, os parlamentares presentes na ocasião apresentaram parecer favorável ao benefício para aposentados e pensionistas.

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Para que o 14º salário do INSS seja aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela:

  • Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);
  • Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto já recebeu sinal positivo das duas primeiras comissões e aguarda votação da CCJC, que apresentou apenas uma emenda ao PL durante o período de direito. O próximo passo é seguir para análise do Senado Federal e, depois, caso o 14° salário do INSS ganhe resposta favorável e sem emendas, será enviado para sanção presidencial.

Quem tem direito ao 14º salário INSS?

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que têm direito ao 13° deveriam receber uma parcela a mais em 2020 e 2021, em razão do repasse do décimo ter sido adiantado. Assim, os beneficiários garantiriam uma quantia extra no final dos dois anos.

No entanto, a partir da demora na aprovação, a nova sugestão é que haja depósito retroativo nos anos de 2022 e 2023. O 14° salário do INSS, então, seria voltado para os segurados com direito aos seguintes depósitos:

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