O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, consiste em um banco de dados do governo para mapear e acompanhar a situação de famílias brasileiras de baixa renda, garantindo a inclusão destes nos programas assistenciais. Através do cadastro regular e atualizado, pode-se solicitar a inscrição em benefícios como o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
No geral, as informações também são utilizadas para políticas públicas específicas dos governos municipais e estaduais, atendendo brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Apesar disso, a inscrição não representa inclusão automática em um ou todos os programas, pois cada um possui regras específicas.
Além das informações cadastrais, deve-se atentar para os outros critérios de elegibilidade, como questão de renda ou situação profissional. Comumente, o Ministério da Cidadania é responsável pela gestão dos programas, realizando sorteios mensais para a inclusão de novos membros de maneira aleatória e transparente.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
O cadastro está disponível para famílias cuja renda mensal é de até meio salário mínimo por pessoa, ou que a renda familiar total equivale a três salários mínimos.
Ademais, famílias com renda maior que três salários mínimos também estão elegíveis, desde que o cadastro esteja relacionado à inclusão dos programas sociais que envolvem as três esferas do governo. Porém, famílias unipessoais, constituídas por pessoas que moram sozinhas, tanto solteiras quanto divorciadas, também podem se inscrever na base de dados.
O processo de inscrição é simples, e desde março pode ser realizado pelo aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Também com versão disponível em site, esses canais oferecem um pré-cadastro que facilita o processamento das informações e acelera a emissão do Número de Inscrição Social (NIS).
Nessa primeira etapa, deve-se comparecer presencialmente a um posto de atendimento local no período de 120 dias para complementar as informações, apresentando documentos pessoais de cada membro da família.
Ainda que o pré-cadastro esteja disponível virtualmente, o cadastro acontece somente de maneira presencial. Nesse processo, o atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos especializados nas prefeituras.
Após a apresentação dos documentos, é agendado uma entrevista cadastral com um agente social funcionário da prefeitura para conhecer mais sobre a situação da família. Por fim, as informações coletadas são inseridas no sistema de Cadastro Único para atribuição do NIS, que permite a participação nos programas sociais.
O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança no quadro familiar, como nascimento, morte, casamento ou alteração no quadro de renda dos membros. Atualmente, o processo pode ser feito pelo aplicativo.
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