O Instituto Nacional do Seguro Social informou que irá estender o prazo para que os segurados solicitem e enviem documentos pela internet quando falhas no sistema do Meu INSS (site e aplicativo) forem detectadas. Conforme a Portaria DIRBEN/INSS 993, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7/06), o prazo será prorrogado nos casos de indisponibilidade técnica superior a três horas, ininterruptas ou não, e comunicadas pelo órgão.
Dessa maneira, o prazo final do procedimento será prorrogado até as 23h59 do primeiro dia útil seguinte após resolução do problema. Serão consideradas indisponibilidade do sistema as falhas que impeçam de realizar as atividades junto ao aplicativo ou no site Meu INSS, ou ainda nos sistemas de entidades parceiras.
Meu INSS: prazo estendido em caso de falhas do sistema
Com a extensão do prazo em caso de falhas no sistema do Meu INSS, o Instituto terá que registrar as falhas no relatório de interrupções de funcionamento, divulgá-las para o público, informando a data, hora e minuto do início e do término do problema.
O documento define ainda quais serão os casos que vão configurar como indisponibilidade do sistema do INSS:
- Solicitação de requerimento dos serviços junto ao site ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda em sistema de entidades parceiras;
- Quando o usuário for tentar cumprir exigências;
- Quando o usuário fizer consultas no Meu INSS.
Ainda segundo o texto, a prorrogação no caso de indisponibilidade do sistema, por período superior a três horas ininterruptas, não será feita automaticamente pelo sistema. Por isso, o interessado deve fazer a solicitação no Instituto, e caberá ao servidor responsável pela análise do serviço estender o período de forma manual, logo após identificar o registro de ocorrência da de alguma interrupção no sistema, ou impossibilidade técnica por parte do INSS.
A checagem do servidor será realizada junto ao relatório de interrupções de funcionamento que será divulgado ao público no site do Instituto Nacional do Seguro Social. A medida já está em vigor.
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