14º salário do INSS: relator apresenta parecer do abono extra; entenda

De acordo com relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 14º salário do INSS é constitucional. Saiba os detalhes.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Ricardo Silva (PSD – SP), emitiu parecer entendendo a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4367/2020. Essa proposta cria o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como justificativa para o Projeto de Lei, o autor, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT — RS), analisou que a pandemia diminuiu o poder de compra da população e acabou afetando os beneficiários, já que eles são responsáveis por sustentar muitas famílias no país.

Dessa forma, os aposentados e pensionistas não receberam auxílios extras do governo e, por isso, o 14º salário do INSS repararia a situação.

14º salário INSS: quando será aprovado?

O texto que institui o pagamento 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação, ambas junto à Câmara dos Deputados. Agora, ele está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A movimentação mais recente foi a apresentação de requerimento nº 13/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que solicita a inclusão do projeto de lei na Ordem do Dia, para que seja votado o mais rápido possível.

Assim, caso o texto do 14º salário do INSS seja aprovado, será encaminhado para o plenário do Senado. Lá, os senadores deliberarão a matéria e farão uma votação. Caso seja aprovado, só faltará a sanção presidencial.

Quem recebe o 14º salário INSS?

Segundo o projeto de lei, o objetivo é oferecer o abono extra aos segurados da Previdência Social que recebem os seguintes benefícios:

Dessa maneira, o pagamento do décimo quarto salário do INSS (abono extra) não será disponibilizado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Esses beneficiários do INSS não têm direito ao abono normal (13º salário).

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