A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para dois grupos de baixa renda: pessoas com deficiência (PcDs) e idosos acima de 65 anos. O repasse do BPC é feito mensalmente no valor de um salário mínimo vigente.
Dessa forma, o valor atual é de R$ 1.212. Vale ressaltar que, apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio não equivale a uma aposentadoria. Isso significa que não há 13° salário, mas também não é necessário ter contribuído com a Previdência para obter os depósitos.
Quem tem direito ao BPC: regras do repasse
De acordo com o governo federal, objetivo do BPC é ajudar o público atendido a “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para obter o benefício, é necessário:
- Ser PcD ou idoso, com mais de 65 anos;
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Para ter direito como PcD, é necessário possuir alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com efeitos a longo prazo. Ou seja, períodos a partir de dois anos. Essas pessoas precisam passar por perícia médica realizada pelo INSS para confirmar sua condição.
Como solicitar o BPC: passo a passo
O INSS oferece dois canais para a solicitação desse auxílio. O primeiro é a Central de Atendimento, pelo telefone 135. A ligação é gratuita, sendo possível agendar a perícia médica com um atendente. O segundo é pela internet, utilizando a plataforma Meu INSS. Para isso, os interessados devem:
- Fazer login no portal utilizando CPF e senha cadastrados no gov.br;
- Clicar em “Novo Pedido” e digitar “BPC”;
- Selecionar o nome do benefício na lista;
- Ler o texto que aparece e clicar em avançar.
Depois disso, o Meu INSS irá indicar as instruções para os procedimentos necessários. É possível acompanhar os resultados do processamento em “Consultar pedidos”.
